PROJETO DE LEI nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1034
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cleisson Evangelista de Souza (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 11:03 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5934, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Proteção e Atendimento Integrados à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, no Âmbito do Município de Muriaé e dá Outras Providências.
Indexação
Observação