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PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 11:21:37
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM).
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 16:16:54
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 15:49:15
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 15:50:40
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 15:51:34
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei nº 5.348/2016
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 17:03:12
Autor:
Mesa - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG SOS ANIMAIS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 8:48:36
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal Vermelho Futebol Clube.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 9:28:28
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 11:18:14
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 11:19:50
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 11:21:19
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242/87, que Dispõe sobre o serviço de taxis no Município de Muriaé.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 15:40:42
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de Bairro José Braz o Loteamento José Braz, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 10:13:20
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos adaptados para laser e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, no município de Muriaé/MG.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 10:37:52
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Desafeta área de logradouro público não executado e autoriza sua alienação como lote urbano, conforme descrito no Anexo Único.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:30:42
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e aplicação de multas por infrações relacionadas às obras e atividades urbanas no Município de Muriaé, estabelece critérios para o cálculo das penalidades, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:33:33
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Líder de Governo
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
EMENDA nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Matéria Anexada:
EMENDA nº 2 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR REV. WILSON REIS
Matéria Anexada:
EMENDA nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Matéria Anexada:
EMENDA nº 5 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 17/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Código de obras do Município de Muriaé e estabelece medidas correlatas.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:35:28
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reestrutura o cargo de Condutor de Veículos, previsto na Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:43:48
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia Municipal da Poesia e a Semana Educativa sobre a Poesia no Município de Muriaé e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 15:58:10
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Muriaé sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal em relação às dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 16:00:39
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé o Nacional Atlético Clube - NAC
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 16:02:14
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:46:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:48:21
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 8:50:01
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 9:02:02
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 202/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 14:47:04
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
EMENDA nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Matéria Anexada:
EMENDA nº 6 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 27/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos por eventos climáticos.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 14:48:01
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Projeto Prejudicado
Data Votação:
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PL 28/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 7:07:49
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 29/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 7:54:32
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 7:57:33
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 14:20:27
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 14:26:56
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 14:29:14
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:08:22
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:10:54
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:14:29
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:16:17
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:18:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:21:22
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionária que operam ou utilizem rede aérea, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:24:06
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Texto Original
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PL 41/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINADO LIRAa ALERTA INSTITUI A CAMPANHA DE ALERTA PARA COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:34:55
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana Municipal das Águas no Município de Muriaé e reconhece a caminhada das águas como manifestação cultural.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:12:42
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:26:21
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
, VEREADOR LEO PEREIRA
Texto Original
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PL 44/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 15:16:55
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PL DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 16:26:59
Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Texto Original
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PL 46/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCE ÁREA A MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE VERMELHO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:26:05
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação ao Complexo Administrativo Municipal de Centro Integrado Municipal Prefeito José Braz e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 13:48:29
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para animais em situação de rua e pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos serviços de vacinação e castração de animais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 10:38:56
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece a formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 11:22:37
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LEO PEREIRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 91 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Elvandro Maciel da Silva - Presidente
, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
, VEREADOR LEO PEREIRA
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 43 de 2025
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Texto Original
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PL 50/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 350/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 15:19:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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