PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece a formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos dá outras providências.
Indexação
Observação