PROJETO DE LEI nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1039
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 11:29 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece as formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada