PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 30 de Janeiro de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o cargo de Condutor de Veículos, previsto na Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada