Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dá a denominação de Bairro José Braz o Loteamento José Braz, e dá outras providências.

Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos por eventos climáticos.

DENOMINADO LIRAa ALERTA INSTITUI A CAMPANHA DE ALERTA PARA COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Semana Municipal das Águas no Município de Muriaé e reconhece a caminhada das águas como manifestação cultural.

Dá denominação ao Complexo Administrativo Municipal de Centro Integrado Municipal Prefeito José Braz e dá outras providências.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024"

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé.

Altera a Lei nº 5.335/2016 de 21 de novembro de 2016, e dá outras providências

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Saúde, Luiza Agostini de Andrade, para que providencie com urgência o envio do serviço de fumacê ao Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências para a instalação de placas e demais sinalizações adequadas visando a redução da velocidade dos veículos na Rua Dejair Dias de Carvalho, localizada no Bairro Cerâmica.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, e ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro para que sejam adotadas para a realização de obras de canalização pluvial e retificação no traçado da Rua Joaquim Gomes da Silva, situada próximo ao campo de futebol, no Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de obras de canalização pluvial da Rua Geraldo João de Freitas, no Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a instalação de um sistema de drenagem pluvial eficiente, bem como a implantação de uma rede de esgoto na Rua Maximiano de Calais, localizada no Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de capina no Bairro Planalto, mais precisamente nas imediações do Lar Ozanam, que se encontra tomada por mato e sujeira, prejudicando a circulação de pedestres e o bem-estar da comunidade local.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que interceda junto à Caixa Econômica Federal para a instalação de um posto de atendimento no distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a instalação de um sistema de drenagem pluvial eficiente, bem como a implantação de uma rede de esgoto na Rua Maximiano de Calais, localizada no Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que sejam adotadas providências para a implantação de um Mercado do Produtor no distrito de Belisário, a fim de proporcionar um espaço adequado para a exposição e comercialização de produtos agropecuários e artesanais da região.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a urgente conclusão do asfaltamento da ligação entre o Distrito de Belisário e o Distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências necessárias para o estudo e, se for recomendado, a implementação da elevação da ponte localizada na saída do Distrito de Belisário em direção ao Município de Rosário da Limeira.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a construção de uma Estação de Tratamento de Água e Esgoto no Distrito de Belisário, na região da Escola Estadual.

INDICAÇÃO ao Diretor Geral do DEMSUR (Alcemar Felizardo de Oliveira Junior) e ao Secretário Municipal de Obras (Jorge Féres Filho) para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias na infraestrutura do loteamento localizado na região do campo de futebol, no distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências urgentes para solucionar o problema do asfalto que está cedendo na Avenida Antônio Tureta, na altura dos números 15 e 17, na região de encontro com a Rua Antenor Luís de Souza, no Bairro Joanópolis.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada a conexão à rede de esgosto, localizado na Travessa Aeroporto, nº 223, no bairro Aeroporto.

Indicação para que seja realizada a limpeza e capina nas margens da pista no bairro Divisório, no perímetro urbano da Rodovia Estadual MGC-265, referente ao trecho do Km 0 ao Km 4,8.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Santos Dumont, no bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Josefa do Amor Divino, em frente ao número 50, Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura no Cardoso de Melo

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral no cemitério do Distrito de Pirapanema

Indicação para o Secretário de Obras, Exmo. Sr. Jorge Feres, com a solicitação de Reforma das calçadas e guarda-mão do calçadão da Av.Dante Bruno, Bairro Dornelas.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos nas vias do bairro Planalto.

Limpeza da Estação de Tratamento Simeão Ferez

Poda de árvore rua Lenira dos Santos Martins

Poda de árvore rua vila leite

Criação de Ondulação Transversal rua ferdinando costa

Poda de árvore rua francisca madalena

Poda de árvore rua Olinda Pereira

Revitalização Pracinha João VI

Poda de árvore distrito de São Fernando

INDICAÇÃO ao Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura no bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO ao Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura no bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura na Praça José Henrique Hastenreiter, no bairro Centro.

Indicar a limpeza do bueiro que se encontra entupido, situado na Rua Nílson de Melo Pena, bairro Cardoso de melo, em frente ao número 355.

Indicar que seja colocada a tampa do bueiro que se encontra descoberto, situado na Rua João Micael, Bairro São Joaquim, em frente a entrada de cima da igreja católica

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores locais da Rua Carlos Dias Góes, no Bairro São Cristóvão, há outro na descida do morro

Indicar a instalação de iluminação pública, da ponte após o nacional, até o trevo do São João do Glória.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação da circulação da linha de ônibus coletivo VIA FAMINAS.

Indicar que seja feita a reconstrução dos meios-fios das ruas descritas a seguir: Rua da Floresta, Rua 20, Rua da Fazenda, Rua Delvaux Custódio Novaes e Princesa Diana, todas situadas no Bairro São Joaquim.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), com a solicitação de avaliar a possibilidade de que se torne via de mão única, e também que seja proibida a circulação veículos pesados nas ruas Alvorada com divisa com Josefa Zém no bairro Gaspar.

Indicação ao Diretor Geral do Demuttran solicitando que seja feita a construção de uma via para pedestre e ciclistas ligando o bairro Santana até a entrada do Corrêgo da Laje.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda drástica nas árvores localizadas na Alameda das Palmeiras, próximo ao nº 385, Recanto Verde, considerando os impactos negativos que sua altura elevada tem causado aos munícipes.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda das árvores localizadas na Pracinha do Bairro Safira.

Indicação ao Demuttran solicitando a fixação de placas de ''Proibido Parar e Estacionar'' na rua Irany Eva Barbosa , no bairro Alto Panorama.

Indicação ao Demuttran solicitando a extensão da linha de transporte urbano que atende o bairro Marambaia até o bairro Santa Laura .

Indicação ao Demsur solicitando a realização de serviços de limpeza geral no bairro Santa Laura.

INDICAÇÃO Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino; Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; À secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja realizada a concretagem da estrada rural no Bairro Sofocó, Av. Cel José Joaquim Pereira, até a via s/nome que termina no restaurante charretinha

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos nas vias do bairro Planalto.

indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização da capina ao redor da Escola Estadual Columba Teixeira e Silva, localizada no bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja feito a limpeza no córrego que fica entre a rua Dona Maricas e a rua Vicente Alves.,bairro Prefeito Hélio Araújo.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização da manutenção asfáltica na Rua da Fazenda, no Bairro São Joaquim.

indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização da capina na Rua Luiz Pinto Coelho Secunho bairro Santo Antônio 2 que dá acesso a Rua Cristóvão Colombo Bairro São Cristóvão.

indicação ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando com a máxima urgência, intervenção mínima com a realização de ensaibramento da Rua Luiz Pinto Coelho Secunho bairro Santo Antônio 2 que dá acesso a Rua Cristóvão Colombo Bairro São Cristóvão.

indicação ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, Diretor Geral do Demuttran, solicitando a Pintura de Faixas de Limite de Velocidade nas Ruas Professora Ivanilde Muratori Rocha e Antônio Afonso Tomás ambas situadas no Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências para a análise da viabilidade de conversão das vagas de estacionamento destinadas a motocicletas em vagas para automóveis na Rua Getúlio Vargas, na altura da Igreja Metodista, Barra.

Indicação ao secretário de obras solicitando a construção de uma praça com instalação de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre na rua Dr. Hélio Tostes, no bairro São Vicente de Paula.

Indicação do vereador Léo Pereira AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR, SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, expondo e requerendo: A colocação de contêineres de lixo em locais estratégicos da cidade, com o objetivo de organizar a disposição de resíduos nos dias de coleta.

Indicação do Vereador Léo Pereira a SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SRA. ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO, considerando o interesse público, expondo e requerendo: A instalação de um novo parquinho na área de convivência do bairro Vermelho II.

Indicação do Vereador Léo Pereira a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, expondo e requerendo que a quadra da Praça São Paulo seja anexada à Escola Municipal Antônio Canêdo e, em seguida, seja realizada a cobertura da mesma, beneficiando assim todos os usuários.

indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé, dando ciência e solicitando providências urgentes nas demandas do Distrito de Belisário recebidas por meio dos ofícios 01 e 02, enviados pela Associação dos Moradores de Belisário (AMB) que seguem em anexo.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o envio do caminhão "Cata-Treco" à Rua Sebastião Celestino, no Bairro Safira.

Indicação VERBAL ao Prefeito para que atenda a liga carnavalesca de Muriaé e demais escolas.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, considerando a competência legislativa, para que seja feita o desentupimento da rede de esgoto que fica na parte baixa do Bairro Recreio.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita manutenção da estrada do Rodolfo/Bairro Recreio.

Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro de Souza e Munik da Saúde à Secretária de Saúde Municipal para que preste informações a respeito dos serviços prestados pelo CCZ Municipal

Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro e Munik da Saúde à Ouvidoria Municipal para que preste informações quanto ao Órgão Fiscalizador responsável, afim de buscar transparência e publicidade dos atos públicos

Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro e Munik da Saúde ao Poder Executivo para que informe a esta Casa o procedimento de fiscalização e aplicação das Leis 7.163/24, 6.784/23, 6.349/22, 1.924/95, 3.659/08 e 2.867/03.

Requerimento dos Vereadores Kerlim Protetor, Cássia Ribeiro e Munik da Saúde à Secretaria de Governo para que preste alguns esclarecimentos para se buscar alinhamento e medidas para alcançar a efetividade dos serviços voltados à causa animal

REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SENHOR JORGE
FÉRES FILHO, revista a situação das obras de drenagem pluvial que ainda estão
acontecendo no bairro Dornelas.

Emenda nº 01 - Altera o § 2º do art. 1 do Projeto de Lei nº 26/2025.

Emenda n02 ao projeto de lei n° 26/2025