Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Altera a Lei nº 5.348/2016

EMENDA VERBAL DO VEREADOR RANGEL - REJEITADA - Altera a alínea a do Item III do Anexo VII podendo cada gabinete ter até 02(dois) assessores parlamentares:
A Favor - Cleissinho, Delegado Rangel, Devail, Kerlim e Wilson Reis;
Contra - Adilson, Afonso da Saúde, Cássia, Christian, Gerson, Ivonete, Léo Pereira, Mário Brambila, Munique e Reginaldo.

EMENDA VERBAL DO VEREADOR RANGEL - REJEITADA - Altera o Quadro de Chefia e Assessoramento passando nº de cargos de Assessor Especial da Mesa para 01(um):
A Favor - Cleissinho, Rangel, Gerson, Ivonete, Kerlim, Léo Pereira e Wilson Reis.
Contra - Adilson, Afonso da Saúde, Cássia, Christian, Ivonete, Mário Brambila, Munique e Reginaldo.

Dispõe sobre o Sistema de Diárias de Viagem da Câmara Municipal de Muriaé