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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/01/2025 - 12:37
Encerramento: 13/01/2025 - 13:18



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=PUm-nYWCot4



Mesa Diretora
Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
1º Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB
2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT
1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB



Lista de Presença na Sessão
VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT
VEREADOR ADILSON DUARTE / PSD
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD
VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP
VEREADOR CLEISSINHO / MDB
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
VEREADOR LEO PEREIRA / PRD
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 17
Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
 Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM).
 Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
 Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
 Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 27
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
 Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 34
Altera a Lei nº 5.348/2016
 Matéria lida
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 35
Dispõe sobre o Sistema de Diárias de Viagem da Câmara Municipal de Muriaé
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT
VEREADOR ADILSON DUARTE / PSD
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD
VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP
VEREADOR CLEISSINHO / MDB
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
VEREADOR LEO PEREIRA / PRD
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 17
Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
 Aprovado por unanimidade
2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM).
 Aprovado por unanimidade
3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
 Aprovado por unanimidade
4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
 Aprovado por unanimidade
5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 27
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
 Aprovado por unanimidade
6 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 34
Altera a Lei nº 5.348/2016


Obs.: EMENDA VERBAL DO VEREADOR RANGEL - REJEITADA - Altera a alínea a do Item III do Anexo VII podendo cada gabinete ter até 02(dois) assessores parlamentares: A Favor - Cleissinho, Delegado Rangel, Devail, Kerlim e Wilson Reis; Contra - Adilson, Afonso da Saúde, Cássia, Christian, Gerson, Ivonete, Léo Pereira, Mário Brambila, Munique e Reginaldo. EMENDA VERBAL DO VEREADOR RANGEL - REJEITADA - Altera o Quadro de Chefia e Assessoramento passando nº de cargos de Assessor Especial da Mesa para 01(um): A Favor - Cleissinho, Rangel, Gerson, Ivonete, Kerlim, Léo Pereira e Wilson Reis. Contra - Adilson, Afonso da Saúde, Cássia, Christian, Ivonete, Mário Brambila, Munique e Reginaldo. 		Aprovado

Obs.: Emendas Verbais 01 e 02 - Rejeitadas
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 35
Dispõe sobre o Sistema de Diárias de Viagem da Câmara Municipal de Muriaé
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 6 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
  • VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
  • VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim
  • VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CLEISSINHO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim
  • VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
  • VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
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