Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
|
Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM). - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 5.348/2016 - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Sistema de Diárias de Viagem da Câmara Municipal de Muriaé - |
Matéria lida |