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PL 267/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 268/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 269/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 270/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 271/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 272/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: PL 272/2021 - ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 273/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das unidades básicas do SUS
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 274/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Assistência Técnica Pública para Habitação de Interesse Social voltada à população de baixa renda e da outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 275/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Muriaé e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 276/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação, instituição e organização do calendário de eventos esportivos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 277/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 278/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 279/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 280/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 281/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: PL 281/2021 - ARQUIVADO.
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1
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PL 282/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta Área ao Perímetro Urbano do Município de Muriaé
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 283/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 284/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALBINA MESCOLIN
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 285/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, dedicada a Ações de Conscientização Contra o Abandono de Animais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 286/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 287/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723/2014, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 288/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 289/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 290/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 291/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 292/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 293/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 295/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6.163 DE 16 DE JULHO DE 2021, EM SEUS ANEXOS I E III.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 296/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO
Texto Original
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PL 297/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 298/2021 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2021
Última Ação: PL 298/2021 - Arquivado.
Texto Original
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PR 1/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 357 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 2/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: RESOLUÇÃO APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADA AGORA COMO RESOLUÇÃO Nº 397/2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 397, de 07 de abril de 2021
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PR 3/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 391 DE 02 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Mesa - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: PR 03/2021 encaminhada para ARQUIVO, conforme despacho da presidência.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 4/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Projeto de Resolução de Análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício 2019 - Processo nº 1095274.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Resolução Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo, no valor R$ 802.800,00 (oitocentos e dois mil e oitocentos reais) com recursos provenientes da redução orçamentária do seu próprio orçamento
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Mesa - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Resolução Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA OS INCISOS XIX E XX DO ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR CISO
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 2/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA O §1º, DO ART.80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: PELO 02/2021 ARQUIVADA, CONFORME DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 3/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA O INCISO XX DO ART.6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
VEREADOR CISO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 4/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 50, 54, DENTRE OUTROS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 5/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: Insere o Art.115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PELO 6/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ACRESCENTA O ART.65-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 7/2021 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: Insere o Art.115-A a Lei Orgânica do Município de Muriaé
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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IND 1/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A NOVA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ISENÇÃO DA COBRANÇA DE IPTU DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DOS MUNÍCIPES ATINGIDOSPELAS ENCHENTES
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO, DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DOS MUNÍCIPES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA COM A FINALIDADE DE REVER PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA FINS DO CÁLCULO DO IPTU
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REDE DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA VICENTE VARGAS DE CASTRO, BAIRRO COLETY
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A REDE DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA ANTONIO JOSÉ AMARO, BAIRRO JOSÉ CIRILO
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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