Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO HUMANO. - - |
Aprovado |
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| 2 |
INDICAÇÃO nº 800 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA SOLICITANDO UM VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DA CIDADE DE MURIAÉ - - |
Aprovado |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 801 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO JOSÉ TANUS BRAZ SOLICITANDO UM VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DA CIDADE DE MURIAÉ - - |
Aprovado |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 802 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL MISAEL WILSON ROBERTO BATISTA SOLICITANDO UM VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DA CIDADE DE MURIAÉ - - |
Aprovado |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 803 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO FIXAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA NA RUA MARIA DA GLÓRIA COSTA, CARDOSO DE MELO - - |
Aprovado |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 804 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMAS E COBERTURAS DAS QUADRAS DE ESPORTE DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E SÃO CRISTÓVÃO - - |
Aprovado |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 805 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTOS NOS PISOS ANTIDERRAPANTES E GUARDA-CORPO NO ESCADÃO QUE LIGA O CENRO DA CIDADE AO BAIRRO SÃO FRANCISCO - - |
Aprovado |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 806 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DA TRAVESSA JANIR CARLOS, BAIRRO SAFIRA - - |
Aprovado |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 807 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONTENÇÃO DO MURO DA RUA LACYR GOULART BAIRRO CEL. IZALINO - - |
Aprovado |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 808 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REBAIXAMENTO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - - |
Aprovado |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 809 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A VIABILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DA LAGOA DA GÁVEA - - |
Aprovado |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 810 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DEMSUR SOLICITANDO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REDE PLUVIAL, REDE DE ESGOTO, ILUMINAÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NA MATÉRIA ANEXO. - - |
Aprovado |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 811 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO A LAVAGEM E LIMPEZA NA EXTENSÃO DO CALÇAMENTO DA AV. JK - - |
Aprovado |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 812 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AV. JK - - |
Aprovado |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 813 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A LIBERAÇÃO DAS ESCRITURA PÚBLICAS INSERIDAS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) - - |
Aprovado |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 814 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REMOÇÃO DE 4 ÁRVORES NA PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL DR. SILVEIRA BRUM NO CENTRO - - |
Aprovado |
| 17 |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA, BAIRRO NAPOLEÃO 1 E 2 - - |
Aprovado |
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| 18 |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA, BAIRRO BOM PASTOR - - |
Aprovado |
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| 19 |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA, BAIRRO CARDOSO DE MELO 1,2,3 - - |
Aprovado |
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| 20 |
REQUERIMENTO AO DEMSUR - - |
Aprovado |
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| 21 |
REQUERIMENTO nº 121 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL - - |
Aprovado |
| 22 |
REQUERIMENTO nº 122 de 2021
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - - |
Aprovado |
| 23 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROFESSORES GANHADORES DO CONCURSO MINHA ESCOLA NO DIGITAL:
* ANA PAULA; * SIMONE; * MARIANNE; * KARINA; * FRANCISCO - - |
Aprovado |
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| 24 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. VANDERLEI PAUL - - |
Aprovado |
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| 25 |
Projeto de Resolução de Análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício 2019 - Processo nº 1095274. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
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| 26 |
PROJETO DE LEI nº 129 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.836, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 27 |
PROJETO DE LEI nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6002 de 14 de abril de 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 28 |
PROJETO DE LEI nº 203 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta Ação às Metas Físicas da Lei nº 5571 de 22 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Muriaé. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 29 |
PROJETO DE LEI nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 30 |
PROJETO DE LEI nº 205 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 31 |
PROJETO DE LEI nº 206 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 32 |
PROJETO DE LEI nº 207 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE. - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 33 |
PROJETO DE LEI nº 211 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 34 |
PROJETO DE LEI nº 214 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 35 |
PROJETO DE LEI nº 215 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020 - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 36 |
PROJETO DE LEI nº 216 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 37 |
PROJETO DE LEI nº 217 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |
| 38 |
PROJETO DE LEI nº 236 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO |