1 - INDICAÇÃO nº 799 de 2021
Autor: VEREADOR ANDERSON
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO HUMANO.
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Aprovado
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2 - INDICAÇÃO nº 800 de 2021
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
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INDICAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA SOLICITANDO UM VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DA CIDADE DE MURIAÉ
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Aprovado
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3 - INDICAÇÃO nº 801 de 2021
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
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INDICAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO JOSÉ TANUS BRAZ SOLICITANDO UM VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DA CIDADE DE MURIAÉ
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Aprovado
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4 - INDICAÇÃO nº 802 de 2021
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
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INDICAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL MISAEL WILSON ROBERTO BATISTA SOLICITANDO UM VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DA CIDADE DE MURIAÉ
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Aprovado
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5 - INDICAÇÃO nº 803 de 2021
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO FIXAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA NA RUA MARIA DA GLÓRIA COSTA, CARDOSO DE MELO
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Aprovado
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6 - INDICAÇÃO nº 804 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REFORMAS E COBERTURAS DAS QUADRAS DE ESPORTE DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E SÃO CRISTÓVÃO
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Aprovado
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7 - INDICAÇÃO nº 805 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTOS NOS PISOS ANTIDERRAPANTES E GUARDA-CORPO NO ESCADÃO QUE LIGA O CENRO DA CIDADE AO BAIRRO SÃO FRANCISCO
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Aprovado
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8 - INDICAÇÃO nº 806 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DA TRAVESSA JANIR CARLOS, BAIRRO SAFIRA
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Aprovado
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9 - INDICAÇÃO nº 807 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO CONTENÇÃO DO MURO DA RUA LACYR GOULART BAIRRO CEL. IZALINO
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Aprovado
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10 - INDICAÇÃO nº 808 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REBAIXAMENTO DAS LÂMPADAS DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
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Aprovado
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11 - INDICAÇÃO nº 809 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO A VIABILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DA LAGOA DA GÁVEA
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Aprovado
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12 - INDICAÇÃO nº 810 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DEMSUR SOLICITANDO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REDE PLUVIAL, REDE DE ESGOTO, ILUMINAÇÃO NOS LOCAIS INDICADOS NA MATÉRIA ANEXO.
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Aprovado
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13 - INDICAÇÃO nº 811 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO A LAVAGEM E LIMPEZA NA EXTENSÃO DO CALÇAMENTO DA AV. JK
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Aprovado
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14 - INDICAÇÃO nº 812 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AV. JK
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Aprovado
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15 - INDICAÇÃO nº 813 de 2021
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A LIBERAÇÃO DAS ESCRITURA PÚBLICAS INSERIDAS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
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Aprovado
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16 - INDICAÇÃO nº 814 de 2021
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REMOÇÃO DE 4 ÁRVORES NA PRAÇA CEL. PACHECO DE MEDEIROS PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL DR. SILVEIRA BRUM NO CENTRO
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Aprovado
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17 - INDICAÇÃO nº 815 de 2021
Autor: VEREADOR CISO
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA, BAIRRO NAPOLEÃO 1 E 2
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Aprovado
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18 - INDICAÇÃO nº 816 de 2021
Autor: VEREADOR CISO
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA, BAIRRO BOM PASTOR
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Aprovado
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19 - INDICAÇÃO nº 817 de 2021
Autor: VEREADOR CISO
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA, BAIRRO CARDOSO DE MELO 1,2,3
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Aprovado
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20 - REQUERIMENTO nº 120 de 2021
Autor: VEREADOR FORIM
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REQUERIMENTO AO DEMSUR
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Aprovado
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21 - REQUERIMENTO nº 121 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL
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Aprovado
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22 - REQUERIMENTO nº 122 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aprovado
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23 - MOÇÃO nº 206 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROFESSORES GANHADORES DO CONCURSO MINHA ESCOLA NO DIGITAL:
* ANA PAULA;
* SIMONE;
* MARIANNE;
* KARINA;
* FRANCISCO
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Aprovado
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24 - MOÇÃO nº 207 de 2021
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. VANDERLEI PAUL
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Aprovado
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25 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Projeto de Resolução de Análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício 2019 - Processo nº 1095274.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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26 - PROJETO DE LEI nº 129 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.836, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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27 - PROJETO DE LEI nº 202 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6002 de 14 de abril de 2020.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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28 - PROJETO DE LEI nº 203 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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Acrescenta Ação às Metas Físicas da Lei nº 5571 de 22 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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29 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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30 - PROJETO DE LEI nº 205 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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31 - PROJETO DE LEI nº 206 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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32 - PROJETO DE LEI nº 207 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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33 - PROJETO DE LEI nº 211 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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34 - PROJETO DE LEI nº 214 de 2021
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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35 - PROJETO DE LEI nº 215 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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36 - PROJETO DE LEI nº 216 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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37 - PROJETO DE LEI nº 217 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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38 - PROJETO DE LEI nº 236 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª, 2ª E 3ª VOTAÇÃO
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