LEI nº 6.501, de 03 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6501
Ano
2022
Data
03/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, dedicada a Ações de Conscientização Contra o Abandono de Animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica