SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.296, de 25 de agosto de 1988 Ementa: DENOMINA A TV. RODOLFO LICURGO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 2.719, de 26 de novembro de 2002
LEI nº 1.196, de 10 de agosto de 1988 Ementa: REGULAMENTA O LANÇAMENTO DE GASES NA ATMOSFERA PELOS ÔNIBUS COLETIVOS DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.283, de 29 de julho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.282, de 29 de julho de 1988 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.281, de 29 de julho de 1988 Ementa: DENOMINA A RUA SARGENTO JOAQUIM AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.278, de 11 de julho de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.276, de 29 de junho de 1988 Ementa: PROÍBE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO AEROSOL QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.275, de 29 de junho de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO ISS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.274, de 29 de junho de 1988 Ementa: CRIA PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.273, de 04 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE OPÇÃO DE VENDA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA PROGRAMA DE HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.272, de 04 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA DISPOR DE ANIMAIS EXCEDENTES DO ZOOLÓGICO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.270, de 03 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE LOTEAMENTO PARA HABITAÇÃO POPULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.269, de 03 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA EDSON FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.268, de 03 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA HORMINDO SALES FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.271, de 01 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FEBEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.267, de 11 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TESTES AIDS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.266, de 11 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DA SUBVENÇÃO DO GRUPO TEATRAL CHÃO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.264, de 11 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À POLÍCIA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.263, de 11 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA A RUA BENEDITO VIDEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.262, de 11 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA A RUA JOÃO ROMANHOL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.345, de 28 de fevereiro de 1989
LEI nº 1.260, de 11 de maio de 1988 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A LÚCIA MARIA MACIEL CANINÉ(RUÇA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.259, de 11 de maio de 1988 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WAGNER DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.258, de 11 de maio de 1988 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A EUZÉBIA SILVA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.257, de 11 de maio de 1988 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS ALVES MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.256, de 11 de maio de 1988 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA PRATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.255, de 11 de maio de 1988 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A RUTH PINTO SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.265, de 10 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DA SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO HENRIQUE HASTENREITER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.261, de 26 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COOPERAÇÃO COM O ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.253, de 21 de março de 1988 Ementa: DENOMINA A VILA MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.250, de 21 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA AQUISIIÇÃO DE LOTEAMENTO PARA PROGRAMA HABITACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.249, de 21 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO À TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.248, de 21 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.252, de 12 de março de 1988 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA CONSTÂNCIA AGUIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.247, de 24 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O PROJETO RONDON- UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.245, de 11 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Norma correlata LEI nº 2.012, de 24 de junho de 1996 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 3.461, de 05 de junho de 2007 Regulamentada pelo(a) LEI nº 4.173, de 08 de novembro de 2011 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 5.401, de 19 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.085, de 03 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.134, de 23 de outubro de 2024 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.178, de 12 de fevereiro de 2025
LEI nº 1.244, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VALA-TRANSPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.243, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 989/83 Texto Original	Norma correlata LEI nº 989, de 17 de novembro de 1983
LEI nº 1.242, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI EM MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 2.593, de 19 de fevereiro de 2002 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 2.865, de 21 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 5.592, de 06 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.175, de 20 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.534, de 30 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.649, de 03 de junho de 2026
LEI nº 1.241, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.240, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 834/79,977/83 E 989/83 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 834, de 31 de dezembro de 1979 Altera o(a) LEI nº 977, de 29 de setembro de 1983 Altera o(a) LEI nº 989, de 17 de novembro de 1983
LEI nº 1.239, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA CULTURAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.238, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.237, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA A LEI 848/80 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 848, de 26 de agosto de 1980
LEI nº 1.236, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 847/80 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 847, de 15 de maio de 1980 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.482, de 12 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.557, de 13 de maio de 1991
LEI nº 1.235, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.233, de 25 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO DE PESQUISA ERNEST MACH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.230, de 16 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, CONVÊNIO E AUXÍLIOS FINANCEIROS/88 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.228, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.227, de 28 de outubro de 1987 Ementa: ALTERA A RECEITA ORÇADA E A DESPESA FIXADA PARA 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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