LEI nº 977, de 29 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
977
Ano
1983
Data
29/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 1.001, de 27 de fevereiro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.240, de 28 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.450, de 28 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica