LEI nº 1.240, de 28 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1240
Ano
1987
Data
28/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS 834/79,977/83 E 989/83
Indexação
Observação
LEIS 834/79 Institui o Código Tributário do Município;LEI 977/83 Altera dispositivos constantes do Código Tributário Municipal;LEI 989/83 Baixas normas para cobrança das taxas e tributos devidos ao município em 1984
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 834, de 31 de dezembro de 1979
Altera o(a)
LEI nº 977, de 29 de setembro de 1983
Altera o(a)
LEI nº 989, de 17 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica