LEI nº 989, de 17 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
989
Ano
1983
Data
17/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
BAIXAS NORMAS PARA COBRANÇA DAS TAXAS E TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM 1984
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 1.240, de 28 de dezembro de 1987
Norma correlata
LEI nº 1.243, de 28 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica