SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.490, de 09 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DA ENERGIA E ÁGUA DO CEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.489, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA CHICO FELIPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.488, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA ITALIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.486, de 09 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA BÁRBARA ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.484, de 25 de junho de 1990 Ementa: DENOMIBA A RUA ANESTOR ROSA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.487, de 24 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.483, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR GASTOS COM EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA DE MÚSICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.482, de 12 de junho de 1990 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1236/87 DE 14 S12.87, ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART.º 6º DESTA LEI Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.236, de 09 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 1.506, de 21 de agosto de 1990
LEI nº 1.480, de 05 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR GASTOS COM A CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO POLICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.481, de 12 de maio de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.479, de 08 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIOMANENTO DE POSTO DE GASOLINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.478, de 24 de abril de 1990 Ementa: UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS USU´[ARIOS DOS SERVIÇOS DE RÁDIO TELEFONIA RURAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.477, de 24 de abril de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉEIXOTO BRAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.476, de 03 de abril de 1990 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSACRUZ MURIAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.475, de 03 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO PARA ATENDER AO ARTIGO DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.474, de 03 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO AO SESI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.473, de 03 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.472, de 03 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.471, de 27 de março de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA LUZIA DE CARVALHO PAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.470, de 27 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA CONTRATO COM A TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.469, de 27 de março de 1990 Ementa: DENOMINA A RUA OLINTO JORGE VITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG Texto Original	Norma correlata LEI nº 1.631, de 17 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5, de 08 de fevereiro de 1994 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 7, de 29 de novembro de 1994 Reeditada pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 8, de 08 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 9, de 21 de fevereiro de 1995 Reeditada pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 10, de 21 de março de 1995 Suspenso(a) parcialmente pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 11, de 07 de novembro de 1995 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 12, de 14 de dezembro de 1995 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 13, de 25 de março de 1998 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 14, de 09 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 15, de 10 de maio de 2001 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 16, de 23 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 17, de 23 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 18, de 26 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 19, de 25 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 20, de 15 de dezembro de 2004 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 21, de 22 de março de 2005 Regulamentada pelo(a) LEI nº 3.047, de 02 de maio de 2005 Norma correlata LEI nº 3.365, de 01 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 22, de 02 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 23, de 25 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 24, de 05 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 25, de 04 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 26, de 27 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 27, de 02 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 28, de 15 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 29, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 30, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 31, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 32, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 33, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 34, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 35, de 30 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 36, de 04 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 37, de 11 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 38, de 31 de agosto de 2017 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 39, de 26 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 40, de 26 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 41, de 02 de setembro de 2021 Reeditada com alteração pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 42, de 01 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 43, de 28 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 44, de 11 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 45, de 08 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 46, de 31 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 47, de 30 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 48, de 22 de dezembro de 2025
LEI nº 1.466, de 12 de março de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS DA CASEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.465, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA A VILA PEDRO MINARINE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.463, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ ROBERTO CABRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.462, de 13 de fevereiro de 1990 Ementa: DENOMINA RUA NELSON ANDRADE DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.459, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: DETERMINA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA PARA 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.461, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “CODEMA” E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ E A “COPAM” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 2.547, de 28 de agosto de 2001
LEI nº 1.460, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO À UNIÃO MURIAEENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.458, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.457, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA JOAQUIM CASSIANO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.456, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: DENOMINA A RUA ANTERO LOPES CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.455, de 27 de dezembro de 1989 Ementa: DETERMINA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.453, de 28 de novembro de 1989 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXILIOS FINANCEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.451, de 28 de novembro de 1989 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA ADESPESA PARA 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.450, de 28 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 977/83 LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 977, de 29 de setembro de 1983
LEI nº 1.449, de 28 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA LEI 1073/85 MICROEMPRESAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 1.073, de 10 de junho de 1985
LEI nº 1.448, de 28 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À PEQUENAS EMPRESAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.447, de 28 de novembro de 1989 Ementa: FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IVV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.446, de 28 de novembro de 1989 Ementa: FIXA VALOR DA UPFM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.445, de 28 de novembro de 1989 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1350/89 ESTABELECIMENTO COMERCIAIS EM VIAS PÚBLICAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 1.350, de 27 de março de 1989
LEI nº 1.444, de 28 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 834/79 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 834, de 31 de dezembro de 1979
LEI nº 1.443, de 28 de novembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO PARA 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.442, de 28 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA A RUA FRANCISCO LUCIANO MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.441, de 28 de novembro de 1989 Ementa: RESTABELECE DA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MARLIERE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.440, de 28 de novembro de 1989 Ementa: DENOMINA A VILA PEDRO DE OLIVEIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.439, de 28 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.454, de 27 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 340- IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.438, de 10 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA A RUA DR.MÁRIO INÁCIO CARNEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.452, de 29 de setembro de 1989 Ementa: APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 90/92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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