EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 12, de 14 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
12
Ano
1995
Data
14/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica