LEI nº 1.506, de 21 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1506
Ano
1990
Data
21/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1482/90-OTN/BTN
Indexação
Observação
Lei nº 1482/90 Altera artigo da Lei municipal nº 1236/87 de 14 s12.87, acrescenta parágrafo no art.º 6º desta Lei
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1.482, de 12 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica