EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 13, de 25 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
13
Ano
1998
Data
25/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica