EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 9, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
9
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990
Reeditada pelo(a)
LEI nº 4.861, de 24 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica