LEI nº 1.631, de 17 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1631
Ano
1992
Data
17/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR GRATUITO NOS TERMOS DO ART.135 DA LEI
ORGÂNICA DE MURIAÉ
ORGÂNICA DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica