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REQ 25/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento a cerca do deslizamento de terra que aconteceu no Ceramica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 482/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:46:29
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Setor de Obras do Município, para que sejam prestadas as informações abaixo relacionadas acerca da obra localizada na Rua Dejair Dias de Carvalho, no Bairro Cerâmica, atualmente paralisada.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 489/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:50:46
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL GOVERNADOR ROMEU ZEMA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Cel. CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 535/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 13:17:47
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que preste informações atualizadas e detalhadas acerca da realização de adiantamentos financeiros e eventuais transferências diretas de valores para contas bancárias de servidores municipais.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 554/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:49:05
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , solicitando informações detalhadas acerca do Programa Legaliza Lar, referente ao cadastramento e regularização de imóveis no município.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 617/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:13:35
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 30/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento à Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicitando a realização de fiscalização efetiva na Rua Roberto Guimarães, são José ,conhecida como Rua de Baixo.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 9:58:44
Autor:
VEREADOR CLEISSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento á Secretária Municipal de Obras, solicitando informações sobre o plano de gestão de obras e manutenções das vias públicas de trânsito em nosso Município para o ano de 2026.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 670/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:06:10
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 32/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento à Vigilância Sanitária, considerando a competência legislativa, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à destinação e fiscalização do descarte de pilhas, baterias e medicamentos, pelos estabelecimentos comercias e farmácias responsáveis pelas vendas.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 672/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:13:02
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 33/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Obra de sanemaneto basico no Rosario.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 681/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:15:15
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 34/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Ao Procurador Geral de muriaé, Eduardo Marge. Informações sobre as datas das reuniões dos Conselhos municipais.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 682/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:17:04
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Contratação de professor apoio no municipio de Muriaé.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 684/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:25:31
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 36/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando informações sobre a execução da obra de drenagem no Bairro Rosário.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 726/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 11:18:18
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 37/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando o envio de cronograma detalhado das ações de infraestrutura rural no município.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 882/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 13:09:15
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 38/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da aplicação do Decreto nº 14.113/2026, que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no município.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 885/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 14:12:11
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 39/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao Secretário de agricultura, Fernando Trota, para que seja informado a essa casa Legislativa, quantos Caminhões de saibro foram adquiridos pela referida Secretária nos últimos 3 meses.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 892/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 16:00:58
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 40/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento à secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, considerando a competência legislativa, para que sejam prestados informações relativos ao desenvolvimento dos trabalhos de competência da referida secretaria.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 977/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 14:43:10
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 41/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO ao DEMUTTRAN, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao transporte coletivo que atende os distritos do Município, especialmente as linhas que atendem Macuco, Itamuri e demais localidades
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 987/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:29:31
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 42/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis:
1. Existe regulamentação (Federal, Estadual ou municipal) que proíba a instalação de temporizadores (timer) nos semáforos do município? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma vigente;
2. Caso exista tal proibição, que seja avaliada a possibilidade de sua revisão;
3. Não havendo impedimento, sugere-se que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de temporizadores nos semáforos da cidade, visando a modernização da sinalização viária.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 1017/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 15:56:47
Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 43/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento à Exma. Sra. Vanessa Magalhães Azevedo DD. secretaria de Desenvolvimento Social de Muriaé a casa prestar a esta casa as seguintes informações.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 1184/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 10:06:47
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 44/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Para que sejam prestadas informações detalhadas acerca das obras de manutenção e concretagem de estradas rurais no município, especialmente relacionadas aos recursos provenientes de emenda parlamentar já depositados na conta da Prefeitura desde o mês de agosto.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1249/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 13:23:20
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 45/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Para que seja informado a essa vereadora, de forma detalhada, as seguintes informações referentes aos programas de saúde em execução no município, especialmente o programa Opera Já e o Mais Médicos:
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1250/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 13:24:51
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 46/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento, solicitando a realização de audiência pública, no âmbito desta Casa Legislativa, com o objetivo de promover ampla discursão acerca da atuação das plataformas digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de Muriaé.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 1269/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 8:27:48
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 47/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o fornecimento de todas as informações técnicas e administrativas referentes à obra realizada no entorno da Praça do Rosário, neste município.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 1330/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:01:50
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
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REQ 48/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, considerando a competência legislativa, bem como recebimento por este gabinete de diversas informações quanto a inoperabilidade do Castramóvel, para que sejam prestadas as seguintes informações e a tomadas as medidas necessária à elas correlacionadas:
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 1394/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 10:39:19
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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REQ 49/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Considerando a competência Legislativa, a fim de que sejam Prestadas as seguintes informações, tendo em vista a resposta dada pelo referida Secretária no Ofício 73/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 1395/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 10:57:52
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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REPR 1/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que possa viabilizar recursos voltados à construção de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 13:54:12
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 2/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto aos órgãos competentes melhorias URGENTES em infraestrutura e segurança viária na BR-356 estrada que liga Muriaé-MG aos distritos de Vermelho e Pirapanema.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
20/01/2026 -
Horário: 14:23:26
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 3/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Ao
Exmo. Sr. Diretor Geral
Matheus Guimarães Novais
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER MG
Assunto: Solicitação de providências no trecho de acesso ao Distrito de Itamuri Muriaé/MG
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 373/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 15:05:22
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 4/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Limpeza na estrada que liga Muriaé a Vermelho e a possibilidade de uma ciclovia.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 438/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 16:29:21
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 5/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, a fim de que essa Concessionária realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) antes do trevo do bairro Gaspar, em ambos os sentidos da via, igual a já existente nas proximidades do bairro São Pedro.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 505/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:16:00
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 6/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO ao SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA, com o objetivo de manifestar apoio institucional e solicitar a célere apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 4146/2020, recentemente aprovado conclusivamente na Câmara dos Deputados.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 516/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:15:45
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR MARIO BRAMBILA
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 7/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO a Energisa com a solicitação de providências quanto a quedas frequentes de energia na região de Águas Claras, Distrito de Vermelho.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 615/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:52:32
Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 8/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO, Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a fim de solicitar providências urgentes quanto à situação da BR-356, no km 279, trecho localizado na região conhecida como Pratinha, MG.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 618/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:22:46
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 9/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Informações a cerca da remoção do poste que está atrasando o término da obra de sanemaneto no Rosario.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 685/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 16:27:27
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 10/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação com Denúncia para perda de Mandato de Vereador por quebra de decoro parlamentar
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 786/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:00:21
Autor:
Iniciativa Popular - População
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 11/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação a casa de Caridade de Muriaé, Hospital São Paulo.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 787/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 13:05:55
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 12/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: O vereador abaixo-assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a Superintendência Regional do DNIT.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 837/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 14:31:15
Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 13/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: Representação com Denúncia para perda de Mandato de Vereador por prática de atos de corrupção e de improbidade administrativa
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 961/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 9:39:18
Autor:
Iniciativa Popular - População
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
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REPR 14/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO à concessionária EcoRioMinas, responsável pela administração da BR-116, para que sejam adotadas providências urgentes de manutenção na via, nas proximidades da passarela da Barra, no município de Muriaé/MG.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 1081/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:04:20
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 15/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, solicitando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na BR-116, nas proximidades do radar localizado no Bairro Gaspar, no município de Muriaé/MG.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 1088/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 7:34:09
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 16/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, solicitando providências quanto à situação da Rodovia BR 116 Km 708 5935, R. Gaspar Zem, Muriaé - MG, em frente à empresa Hevan Diesel, a qual se encontra em condições precárias de conservação.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 1131/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 14:48:42
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REPR 17/2026 - REPRESENTAÇÃO
Ementa: REPRESENTAÇÃO, a fim de solicitar providências urgentes quanto à implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), readequação e reposicionamento dos radares na BR-116, especialmente no trevo de acesso ao bairro Gaspar.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 1277/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 11:59:33
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 1/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso II do Art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, satisfeitas as formalidades vigentes, vem apresentar a presente EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 422/2025, para prever a aplicação de multa administrativa no âmbito das Leis Municipais nº 5.953/2020 e nº 5.780/2019, no Município de Muriaé:
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 189/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:27:54
Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 422 de 2025
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 2/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI 422/2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 9:25:08
Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 422 de 2025
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 3/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 370/2025.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 14:26:39
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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EME 4/2026 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 7:45:43
Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 422 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 5/2026 - EMENDA
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2026.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 13:13:27
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Substituída pela Emenda 06/2026
Texto Original
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EME 6/2026 - EMENDA
Ementa: Emenda Substitutiva à Emenda nº 05/2026 ao Projeto de Lei nº 04/2026
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 219/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 16:00:28
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EME 7/2026 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 422/2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:04:51
Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 422 de 2025
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 8/2026 - EMENDA
Ementa: Emenda n° 1 ao projeto de lei 15/2026
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:09:22
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
VEREADOR KERLIM PROTETOR
Texto Original
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