REQUERIMENTO nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , solicitando informações detalhadas acerca do Programa Legaliza Lar, referente ao cadastramento e regularização de imóveis no município.
Indexação
Observação