Documentos Acessórios (REPRESENTAÇÃO nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Deliberação para escolha do Presidente e Relator | Outros | 16/03/2026 | Membros da Comissão Processante | ata_01_da_comissao_processante_-_representacao_10-2026.pdf |
| Portaria 30/2026 - Recebimento da denúncia | Outros | 18/03/2026 | Presidente | portaria_30_de18-03-2026_assinado.pdf |
| Ofício de encaminhamento da Portaria 30/2026 | Outros | 19/03/2026 | Presidente | portaria_30_e_oficio_informando_a_comissao_processante_da_representacao_10-2026.pdf |
| Notificação da Denúncia | Outros | 20/03/2026 | Comissão Processante | notificacao_de_denuncia.pdf |
| Ofício 01/2026 CPCMM - Vara Criminal | Outros | 23/03/2026 | Comissão Processante | oficio_no_01_da_comissao_processante.pdf |
| Ofício 02/2026 CPCMM - Vara Criminal | Outros | 23/03/2026 | Comissão Processante | oficio_no_02_da_comissao_processante.pdf |
| Ofício 03/2026- CPCMM - Prefeito Municipal | Outros | 23/03/2026 | Comissão Processante | oficio_no_03_da_comissao_processante.pdf |