REQUERIMENTO nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da aplicação do Decreto nº 14.113/2026, que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no município.
Indexação
Observação