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LEI nº 7.175, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242/87, que Dispõe sobre o serviço de taxis no Município de Muriaé. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 1.242, de 28 de dezembro de 1987
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LEI nº 7.206, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 5.441, de 21 de julho de 2017
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LEI nº 7.205, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.007, de 26 de junho de 2024
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LEI nº 7.204, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.203, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024” Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.202, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa: Dá denominação ao Complexo Administrativo Municipal de Centro Integrado Municipal Prefeito José Braz e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.181, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Muriaé sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal em relação às dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.182, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé o Nacional Atlético Clube - NAC Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.180, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa: Institui o Dia Municipal da Poesia e a Semana Educativa sobre a Poesia no Município de Muriaé e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.171, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal Vermelho Futebol Clube. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.170, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG SOS ANIMAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.198, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
Norma correlata
LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024
Norma correlata
LEI nº 7.159, de 03 de dezembro de 2024
Norma correlata
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.194, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.179, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Reestrutura o cargo de Condutor de Veículos, previsto na Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
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LEI nº 7.178, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Código de obras do Município de Muriaé e estabelece medidas correlatas. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987
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LEI nº 7.177, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Desafeta área de logradouro público não executado e autoriza sua alienação como lote urbano, conforme descrito no Anexo Único. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.197, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.196, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.195, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.193, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.192, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.191, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.190, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.189, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.188, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
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LEI nº 7.187, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.007, de 26 de junho de 2024
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LEI nº 7.186, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.007, de 26 de junho de 2024
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LEI nº 7.185, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025” Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.184, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025". Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.183, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2025” Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.174, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
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LEI nº 7.173, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.172, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.007, de 26 de junho de 2024
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RESOLUÇÃO nº 424, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Acrescenta dispositivos na Resolução n°357, de 11 de dezembro 2012 da Câmara Municipal de Muriaé, para inserir dentre as comissões permanentes a de Proteção e Bem-estar Animal, e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 357, de 11 de dezembro de 2012
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PORTARIA nº 16, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Comissões Permanentes da Câmara Municipal Texto Original |
Norma correlata
RESOLUÇÃO nº 357, de 11 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
PORTARIA nº 12, de 03 de fevereiro de 2025
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PORTARIA nº 15, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
PORTARIA nº 13, de 04 de fevereiro de 2025
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PORTARIA nº 14, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa: Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 13, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa: Nomeia cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
PORTARIA nº 15, de 10 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 17, de 21 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 19, de 10 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 20, de 14 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 23, de 31 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 24, de 31 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 31, de 09 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 34, de 28 de abril de 2025
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PORTARIA nº 12, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa: Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 16, de 11 de fevereiro de 2025
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PORTARIA nº 11, de 30 de janeiro de 2025
Ementa: Exonera cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 10, de 24 de janeiro de 2025
Ementa: Fixa o valor do Vale Alimentação na Câmara Municipal de Muriaé. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
PORTARIA nº 13, de 28 de fevereiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 27, de 31 de março de 2025
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PORTARIA nº 9, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia liquidante de despesa da Câmara Municipal de Muriaé Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 8, de 17 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia Assessor Especial de Comissões, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 7, de 16 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia Assessor do Diretor Legislativo, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI nº 7.169, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 5.348/2016 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016
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LEI nº 7.168, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
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LEI nº 7.167, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.007, de 26 de junho de 2024
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LEI nº 7.166, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
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LEI nº 7.165, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM). Texto Original |
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
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LEI nº 7.164, de 14 de janeiro de 2025
Ementa: Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |