LEI nº 1.242, de 28 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1242
Ano
1987
Data
28/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI EM MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 2.593, de 19 de fevereiro de 2002
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI nº 2.865, de 21 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.592, de 06 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.175, de 20 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.534, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica