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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 7.250, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 5.441, de 21 de junho de 2017 e Lei Complementar n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.255, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.253, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.252, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.249, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Dá denominação aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.245, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura, manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 34, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação e exoneração de servidores lotados no Gabinete da Vereadora Cássia Ribeiro, em cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.244, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.243, de 22 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.247, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.246, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Altera a data do feriado do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.744/2003, para o dia 16 de maio de 2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipação Política do Município de Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025.
Texto Original
PORTARIA nº 33, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Exonera Assessor de Tecnologia da Informação e Nomeia Chefe do Setor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 32, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Ponto Facultativo nos dias: 16 de abril(quarta-feira) a partir das 12hs, 17 de Abril (quinta-feira) e 02 de maio (sexta-feira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.237, de 11 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros nas escolas para garantir a inclusão de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e da outras condições neurosensoriais no âmbito do município de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.242, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Institui o Dia da Mãe Atípica no Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.240, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece as formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.239, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Altera o inciso I do Art.2ª Lei nº 7.218 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 427, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Botucarai - Sicredi Botucarai Rs/Mg.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 426, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012 da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
PORTARIA nº 31, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Exonera Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.241, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Altera anexos da Lei nº 5.348/2016 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé” e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 30, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.229, de 04 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.228, de 04 de abril de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Lúcia e São Tomé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.236, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.235, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.234, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
Texto Original
LEI nº 7.232, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.231, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.230, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.226, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência” e a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 425, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Denomina Tribuna José Raul Pereira da Rocha a tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 29, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.233, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Altera dispositivo na Lei n.º 6.626, de 31 de março de 2023.
Texto Original
PORTARIA nº 28, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para Indicação da Comenda Mérito do Profissional de Saúde Dr. Maurício Drummond Alves, Honraria ‘in memorian’ a Profissional da Saúde, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 27, de 31 de março de 2025
Ementa:
Fixa o valor do Vale Alimentação na Câmara Municipal de Muriaé.
Texto Original
PORTARIA nº 26, de 31 de março de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar, cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 25, de 31 de março de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Especial Administrativo, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 24, de 31 de março de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 23, de 31 de março de 2025
Ementa:
Exonera Assessor Parlamentar cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.227, de 25 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, dentre outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.225, de 25 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.224, de 25 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
PORTARIA nº 22, de 21 de março de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 42, de 21 de julho de 2025
LEI nº 7.222, de 19 de março de 2025
Ementa:
Acrescenta parágrafo 3º e inciso I ao Artigo 30 da Lei 5.934/2019, que dispõe que nos estabelecimentos públicos e privados, incluindo shopping centers e demais locais que disponham de vagas de estacionamento, deverá ser obrigatória a afixação do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, de forma a indicar que essas vagas também se destinam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Texto Original
LEI nº 7.220, de 19 de março de 2025
Ementa:
Nomeia a quadra a ser construída no bairro Encoberta de "Quadra Gilberto Machado", localizada na rua Antônio Pereira Galvão, em frente ao CAIC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.219, de 19 de março de 2025
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.758/2023, que institui no âmbito do município de Muriaé o “Troféu Mérito do Trabalho”, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 21, de 18 de março de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Especial da Mesa Diretora, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 20, de 14 de março de 2025
Ementa:
Exonera Assessor Especial da Mesa Diretora, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 7.208, de 13 de março de 2025
Ementa:
Acresce Área a Macrozona de Expansão Urbana do Distrito de Vermelho
Texto Original