LEI nº 7.639, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7639
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
21/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025”
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 7.294, de 11 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica