LEI nº 7.294, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7294
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências - LDO
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.491, de 04 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica