LEI nº 7.297, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7297
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.321, de 02 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica