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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011.

DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.674/14, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ-BAIRRO PREFEITO PAULO DE CARVALHO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RENÚNCIA EXPRESSA E FORMAL, PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LEGISLATURA 2017/2020 , DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 9.114, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL ,PODER DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES , PROCEDIMENTO DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO.

JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2016.

ESTABELECE CRITÉRIOS E DEFINE O PROCEDIMENTO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 65,66,67,73,74,77,78,79,82,199 E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DO TEMA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES.

ALTERA OS INCISOS XIX E XX, DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 201 E ART. 203, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO, CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E ILUMINAÇÃO NOS ACESSOS E ENTORNO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE NO DISTRITO DE VERMELHO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JK.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VILA SALVADOR, ACESSO AO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PASCOAL BERNARDINO, CENTRO MURIAÉ.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ PINTO COELHO SECUNHO - SANTO ANTÔNIO II ATÉ A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA MURIAÉ E RUA ANTONIO PEREIRA COELHO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAR A RUA DA EDUCAÇÃO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. ALFREDO PEDRO CARNEIRO, NO BAIRRO GÁVEA.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. RODRIGO DE CASTRO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO DOIS QUEBRA MOLAS NA VILA DONA MARICAS, BAIRRO BICO DOCE.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA E RETIRADA DE GALHO NA RUA DR. MÁRIO INÁCIO CARNEIRO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODAS OU REMOÇÃO DAS PLANTAS PINGO DE OURO NA RUA DR. EVARISTO CARVALHO , GÁVEA.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO REDE PLUVIAL NA RUA PEDRO CÂNDIDO, VICENTE MENDES , TOD CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE ATÉ CÓRREGO RIBEIRÃO VERMELHO.

INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO QUE OFICIALIZE AOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DA SERRA DO BRIGADEIRO PARA QUE CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO PELA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA).

INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO QUE OFICIALIZE A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA) A PRESTAR INFORMAÇÕES.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA MURIAÉ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO MURO DE ARRIMO NA RUA CAMILO MARTINS DA SILVA NO BAIRRO PLANALTO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA TRAVESSA CLAUDINEI ANACLETO CHAVES NO BAIRRO PLANALTO.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MURIAÉ, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA DR NILTON RESENDE.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE FAÇA MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS PADRE THIAGO E VALE VERDE.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODO BAIRRO PORTO BELO.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A EXECUÇÃO DA DRENAGEM DE REDE DE AGUA PLUVIAL NA RUA RITA CARNEIRO LOPES.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES NA RUA MARIA CÂNDIDO DO CARMO, BAIRRO SANTANA.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO BOM PASTOR.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REFORMA DO ESCADÃO QUE LIGA AS RUAS SIMEÃO FERES- BAIRRO SAFIRA A RUA GETÚLIO VARGAS- BAIRRO BARRA.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS TRANSVERSAIS E SECUNDÁRIAS DO BAIRRO NAPOLEÃO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E ASFALTAMENTO NA RUA MANOEL BANDEIRA, BAIRRO COLETY.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO RETIRADA DE TAPUMES NA AV. COMENDADOR FREITAS, CENTRO.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTES FÍSICOS, NA RUA TIRADENTES, BAIRRO BARRA.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES NA RUA LICA MUGLIA, BAIRRO AEROPORTO.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES NA RUA MACÊDO, BAIRRO SAFIRA.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ALARGAMENTO DA RUA HELIO TOSTES, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO.

INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS ENTRE AS ESQUINAS DA RUA SARGENTO JOAQUIM E AVENIDA DELFIM RIBEIRO QUE DÃO ACESSO A UBS DO BAIRRO PLANALTO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO COBERTURA DA QUADRA E DO VESTIÁRIO NO BAIRRO PLANALTO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO PROVISÓRIA DA UBS DO BAIRRO AEROPORTO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COM O PEDIDO DE CRIAÇÃO DA " SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", PREFERENTEMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO FEMININO NA UBS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.