SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 5.988, de 04 de junho de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZION DE PROMOÇÃO DO SER HUMANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 46, de 29 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e medidas no âmbito do Poder Legislativo de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 43, de 18 de março de 2020 Revoga integralmente o(a) PORTARIA nº 45, de 04 de maio de 2020
LEI nº 5.986, de 20 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.985, de 20 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.984, de 20 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ NO COMBATE DO COVID-19 SEJAM INFORMADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.983, de 20 de maio de 2020 Ementa: Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade Escolar (Creche) no Bairro Bom Pastor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.982, de 20 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO MURIAEENSE, COM OBJETIVO DE REDUZIR OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.979, de 20 de maio de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JÉSUS FRANCISCO DE ARAÚJO O PROINFÂNCIA SITUADO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA, NO DISTRITO DE VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.978, de 20 de maio de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VERA LÚCIA MAGALHÃES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 45, de 04 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento no âmbito do Poder Legislativo com medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) PORTARIA nº 46, de 29 de maio de 2020
LEI nº 5.977, de 29 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.976, de 29 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.975, de 29 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais em face da situação de emergência decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito do Município, dentre outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.974, de 29 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.973, de 29 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.972, de 08 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.971, de 08 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.970, de 01 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.969, de 01 de abril de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 27 DE MARÇO DE 2007, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
PORTARIA nº 44, de 01 de abril de 2020 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E AVALILAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) PORTARIA nº 69, de 27 de novembro de 2020
LEI nº 5.967, de 30 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 43, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) PORTARIA nº 46, de 29 de maio de 2020
LEI nº 5.968, de 12 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.966, de 04 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.965, de 04 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MURIAÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.964, de 04 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.963, de 04 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.962, de 04 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.961, de 04 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE 2.59,1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.960, de 04 de março de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MILSON FELÍCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 42, de 03 de março de 2020 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 41, de 03 de março de 2020 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 02 de março de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 02 de março de 2020 Ementa: EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.959, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE 2.60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.958, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES ACAMADOS E/OU DE DIFICIL LOCOMOÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 6.874, de 25 de março de 2024
LEI nº 5.957, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TREVO VEREADOR TELMO BRAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.956, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FILMAGEM E GRAVAÇÃO, DAS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS, NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E PREGÃO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.955, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.954, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: INSTITUI O PRÉ NATAL ODONTOLÓGICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.953, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE TIRO" , NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.245, de 29 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 7.565, de 25 de fevereiro de 2026
LEI nº 5.936, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.915 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
PORTARIA nº 38, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.952, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 4.389, de 23 de outubro de 2012 Altera o(a) LEI nº 5.943, de 22 de janeiro de 2020
LEI nº 5.951, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.950, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.949, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.948, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.947, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
LEI nº 5.946, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019

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