LEI nº 6.874, de 25 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6874
Ano
2024
Data
25/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM, Mural e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.958, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica