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Normas Jurídicas Relacionamentos
PORTARIA nº 4, de 15 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia liquidante de despesa da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 01 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Cargos de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 113, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 112, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 111, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Convocação de Reunião Extraordinária no dia 26/12/2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2024
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  LEI nº 6.928, de 16 de abril de 2024
PORTARIA nº 110, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
Decreta ponto facultativo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.870, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a proteção de crença nas Instituições Religiosas e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 109, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.852, de 07 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui prioridade na marcação de cirurgias/procedimento com solicitação de biópsia em pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde público do Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.850, de 07 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.868, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de informações dos horários e itinerários dos veículos de transportes coletivos no Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.867, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui a Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira no Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 6.866, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dá denominação a logradouro público de estrada Marcos Antônio Rodrigues e dá outras providências
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 6.697, de 05 de julho de 2023
LEI nº 6.865, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Dá denominação de Estrada Afonso Cardoso de Melo Júnior
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.864, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.691, 27 junho de 2023, em seus Anexos I e II
Texto Original
LEI nº 6.863, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 6.860, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Inclui parágrafo único ao artigo 8° da lei n° 6.165/2021 que "Autoriza o Município de Muriaé/MG a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé - SMTCM e dá outras providências".
Texto Original
LEI nº 6.859, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Dá denominação de Posto de Saúde Capitão Luiz da Silva Couto
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.858, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Inclui os Artigos 47-A, 47-B, 47-C e 47-D na Lei Municipal nº 5.108/2015 para instituir no Município de Muriaé a obrigatoriedade, por parte de Pet Shops, Clinicas e Hospitais Veterinários, a informar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos aos animais atendidos no âmbito do município
Texto Original
LEI nº 6.855, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal Saúde nas Escolas e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.849, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
Institui a Semana de Segurança e Saúde nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.862, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Texto Original
LEI nº 6.861, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Muriaé e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra.
Texto Original
LEI nº 6.857, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.275/2006 que dispõe sobre sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Texto Original
LEI nº 6.856, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Dá denominação de Dr. Antônio Rogério de Castro a Ponto de Apoio a Saúde da Comunidade Santa Lúcia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.854, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Muriaé, o “Mês Novembro Dourado”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.853, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo público no Município de Muriaé e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.851, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
Institui a Semana da Pessoa com Visão Monocular
Texto Original
LEI nº 6.845, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Artistas e Produtores de Muriaé - ASSOCIARTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.844, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a redação do inciso I do art.3º da Lei Municipal 6.795/2023
Texto Original
LEI nº 6.842, de 16 de novembro de 2023
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de Muriaé e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.848, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Texto Original
LEI nº 6.847, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Texto Original
LEI nº 6.846, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 6.809, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação da relação dos assistentes sociais disponíveis no CRAS do Município de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.843, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Dá denominação às Unidades Básicas de Saúde nos Bairros que especifica e dá outras providências .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 408, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Aprova as contas do exercício financeiro de 2017 do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 108, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.840, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé - MG e dá outras providências
Texto Original
LEI nº 6.839, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.837, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Dá denominação de ARTUR ALVES VIEIRA a estrada principal da Comunidade de São João do Glória, zona rural de Muriaé, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.836, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a Academia Muriaeense de Letras - AMLE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.835, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Cria o Selo Empresa Parceira da Mulher
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.834, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Dá denominação de Rua Marina Caloy Silva a logradouro público, no Bairro Interlagos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.833, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Dá denominação de Estrada Calipes Trotta, Logradouro público que liga o Distrito de São Fernando à Boa Família
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 107, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Ponto Facultativo dia 03 de novembro de 2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.841, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Obras Sociais Pró-Moradia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.