LEI nº 7.582, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7582
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 6.867/2023, que "Institui a Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira no município de Muriaé e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.867, de 04 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica