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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG NAS FORMAS QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE MURIAÉ E REGIÃO - CONDESC -

DISPÕE SOBRE AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS E DE CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ (SUS MURIAÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.618 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ - BAIRRO INDUSTRIAL PREFEITO PAULO CARVALHO

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.988/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA - LOA -

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº4.500/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182/2011

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROSALINA MARIA DO PRADO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO DE ALMEIDA PIRES E LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PINTO FLORÊNCIO A LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA NETO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROSALINA MARIA DO PRADO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE MURIAÉ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.463/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE MURIAÉ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NA LOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA - LOA -

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE DESEMPENHO DE ENCARGOS ESPECIAIS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA - LOA -

DÁ DENOMINAÇÃO DE ZENILDA MARIA DA SILVA A LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA, BEM COMO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 4.500/2013

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LOA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LOA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA / TORNEIRA VERDE

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CREDITO ESPECIAL ADICIONAL A LOA

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.500/2013

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013

DA DENOMINAÇÃO DE WANDA MARIA DE CARVALHO CORREA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CAIC JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LOA-

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTARIA DE SANGUE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DE AV. PREFEITO PAULO FRAGA

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AUGUSTO SOARES CANÊDO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO PAULO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182-2011

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PANORAMA ´´ACOMBPA``

DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL CARMELINDA GUARÇONI BAÊSSO

DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO BAÊSSO, NO DISTRITO DE PIRAPANEMA