LEI nº 4.687, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4687
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE MURIAÉ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica