SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 6.742, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE JORGE LUIZ PERIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.741, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A HENRIQUE LOURENÇO PENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.740, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE HELIO CONSTANTINO BELLINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.739, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CYNTHIA MOREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.738, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO GEORGE ARDSON SILVA ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.737, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ERIKA DAIANA DA SILVA PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.736, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ANTÔNIO AUGUSTO DE MELO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.735, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ROGÉRIO GREGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.734, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PHILIPE SOUZA BALDANZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.733, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JORGE DORNELLAS DOS SANTOS JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.732, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MAURO LÚCIO DA SILVA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.731, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA DE FÁTIMA LOPES BRAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.730, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RUBENS DE PAULA CIDRINE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.729, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RAFAEL FREITAS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.728, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO WILSON GOMES CORREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.727, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ LUIZ MENDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.726, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE RODRIGO SILVA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.725, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PEDRO EDSON BRAZIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.724, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RENAN FELIPE DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.723, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A NATACHA DE ALCÂNTARA SILVA SENRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.722, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LARISSA OLIVEIRA CERQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.721, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A TATIANA RANGEL VIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.720, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SANDRO JOSEFINO DA SILVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 6.804, de 02 de outubro de 2023
LEI nº 6.719, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.718, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUCILENE MANHANINI RIBEIRO SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.717, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.716, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROGÉRIO RAMOS TIAGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.715, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SILVANA ANGÉLICA DIAS QUEIROZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.714, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE LUCIANA FURTADO GOULART GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.713, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ERIKA PEÇANHA AGUIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.712, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ÉNEAS DO ESPÍRITO SANTO ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 94, de 10 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia liquidante de despesa da Câmara Municipal de Muriaé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.710, de 08 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
LEI nº 6.709, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 6.708, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de julho de 2022 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.404, de 15 de julho de 2022
LEI nº 6.707, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Operário Futebol Clube Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.703, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
LEI nº 6.702, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.404, de 15 de julho de 2022
LEI nº 6.701, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
PORTARIA nº 93, de 07 de julho de 2023 Ementa: Suspende as atividades presenciais da Câmara Municipal no período de 10/07/2023 à 14/07/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 92, de 06 de julho de 2023 Ementa: Nomeia Controle Interno da Câmara Municipal de Muriaé Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) PORTARIA nº 95, de 14 de agosto de 2023
LEI nº 6.697, de 05 de julho de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 6.866, de 04 de dezembro de 2023
LEI nº 6.696, de 05 de julho de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LINA GOULART FAJARDO, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.695, de 05 de julho de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LETÍCIA CASCARDO PERES, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.694, de 05 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de Uso de imóvel na forma em que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.700, de 27 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), para reduzir o valor da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS na forma do anexo; e concede remissão parcial, em caráter geral, independentemente de requerimento, dos créditos tributários constituídos pelo lançamento no exercício 2023 da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS na hipótese que especifica. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 Norma correlata LEI nº 6.488, de 15 de setembro de 2022
LEI nº 6.699, de 27 de junho de 2023 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.943/2020. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 5.943, de 22 de janeiro de 2020
LEI nº 6.698, de 27 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
LEI nº 6.693, de 27 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
LEI nº 6.692, de 27 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022

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