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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 6.893, de 12 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Cruzeiro Atlético Clube.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.888, de 12 de março de 2024
Ementa:
Institui o Dia Municipal dos Aventureiros e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.887, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dá denominação de Rua Anibal Ligório, a logradouro público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.886, de 11 de março de 2024
Ementa:
Dá denominação de Rua Sydney Junqueira Passos, a logradouro público e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 417, de 11 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre despesas de pequeno vulto
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 416, de 11 de março de 2024
Ementa:
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 415, de 11 de março de 2024
Ementa:
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 414, de 11 de março de 2024
Ementa:
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência -TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 413, de 11 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 412, de 11 de março de 2024
Ementa:
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.891, de 05 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.890, de 05 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.878, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera e inclui dispositivo na Lei 5.348/2016 na qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e estrutura organizacional dos servidores da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 411, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 410, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Estabelece procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 409, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 14, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Nomeia Membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, em conformidade com Resolução 407/2023, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 13, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Regulamenta o Vale Alimentação na Câmara Municipal de Muriaé.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 10, de 24 de janeiro de 2025
LEI nº 6.885, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Texto Original
LEI nº 6.875, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº5.193/2016, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir horário especial para servidores públicos, incluindo autarquias, fundações municipais e o poder legislativo, que tenham filho com deficiência, necessidades especiais ou transtorno global do desenvolvimento.
Texto Original
LEI nº 6.884, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Inclui e altera dispositivos na Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, na forma que dispõe.
Texto Original
LEI nº 6.883, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 6.882, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Texto Original
LEI nº 6.881, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e criar subunidade na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar as dotações orçamentárias à sua gestão plena dos prestadores
Texto Original
LEI nº 6.880, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011.
Texto Original
LEI nº 6.879, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
LEI nº 6.877, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE o valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.876, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte
Texto Original
PORTARIA nº 12, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
Nomeia Assessora Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 11, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
Exonera Assessor Especial de Comissões da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 10, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa:
Ponto Facultativo no dia 14 de fevereiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.873, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dá denominação de Centro de Atenção Psicossocial Hilda Guarino Gomes ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPSi e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.872, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a coparticipação do "Programa Mais Médicos" instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.871, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa:
Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências
Texto Original
PORTARIA nº 9, de 01 de fevereiro de 2024
Ementa:
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
PORTARIA nº 8, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura de atuação do Setor de Licitações e Contratos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especificando os agentes de contratação, pregoeiros e membros da equipe de apoio, comissão de licitação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Pregão Lei Federal nº 10.520/2002, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 7, de 18 de janeiro de 2024
Ementa:
Comissão de Avaliação de Desempenho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 6, de 16 de janeiro de 2024
Ementa:
Reajusta Diárias da Câmara Municipal de Muriaé em conformidade com a Resolução 391/2018
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 5, de 15 de janeiro de 2024
Ementa:
Convoca Reunião Extraordinária e Nomeia Comissão Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 4, de 15 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 3, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 2, de 03 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia liquidante de despesa da Câmara Municipal de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1, de 01 de janeiro de 2024
Ementa:
Nomeia Cargos de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 113, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera TODOS os cargos de livre nomeação e exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 112, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 111, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
Convocação de Reunião Extraordinária no dia 26/12/2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2024
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  LEI nº 6.928, de 16 de abril de 2024
PORTARIA nº 110, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
Decreta ponto facultativo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 6.870, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a proteção de crença nas Instituições Religiosas e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 109, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Exonera Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.