LEI nº 4.628, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4628
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS 3.824/09, 3.432/07, 4.214/12 E 4.245/12
Indexação
Observação
Leis 3.824/09 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Lei 3.432/07 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV.Lei 4.245/12 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.432/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Altera o(a)
LEI nº 3.824, de 01 de dezembro de 2009
Altera o(a)
LEI nº 4.214, de 23 de março de 2012
Altera o(a)
LEI nº 4.245, de 11 de maio de 2012
Altera o(a)
LEI nº 4.245, de 11 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica