LEI nº 4.214, de 23 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4214
Ano
2012
Data
23/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 3.432/2007 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.628, de 05 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica