LEI nº 4.245, de 11 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4245
Ano
2012
Data
11/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2007
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 3.432/2007 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.628, de 05 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.628, de 05 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica