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PL 201/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 1555/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 16:47:54
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 202/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 1556/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 16:49:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 203/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua José Franklin, no Loteamento Parque dos Ipês
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1569/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:58:09
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 204/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Fernando José Medeiros".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1578/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:39:25
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 205/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Rondineli Francisco da Silva Fazolin.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1579/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:44:06
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 206/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Carlos Eduardo Pereira Orácio.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1580/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:48:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 207/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Fernando Trota Levati".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1581/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:55:57
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 208/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Marta Lazarone Soares".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1582/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 13:59:05
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 209/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Sandra Maria Braga da Costa".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1583/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:01:25
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 210/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Celi Cecilia Amarante Almeida Rocha".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1584/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:05:18
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 211/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Daniel Martins de Paiva".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1585/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:09:40
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 212/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Elson Carneiro Garcia".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1586/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:12:22
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 213/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Maria da Penha Marques Ferreira".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1587/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:16:25
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 214/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Paulo Roberto Barros Silva Filho".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1588/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:18:52
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 215/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Victor de Decco Corrêa".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1589/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:20:55
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 216/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a João Cleber da Silva".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1590/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:22:45
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 217/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Rubens Oliveira Simbra de Souza".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1591/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:24:35
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 218/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a José Sérvulo de Oliveira".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1592/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:26:44
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 219/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Mário José Cavalhier Vieira".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1593/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:29:05
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 220/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Márcio Ferreira da Silva".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1594/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:32:41
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 221/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Paulo Silva do Nascimento".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1595/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:34:34
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 222/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Bruno Risson da Silva".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1596/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:36:50
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 223/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Ewerton de Souza Abreu".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1597/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:39:09
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 224/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Fernanda Areal Carrizo".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1598/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:41:01
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 225/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Joel Peixoto Manoel".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1599/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:42:54
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 226/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Jairo Mazzini Teixeira".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1600/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:45:10
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 227/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Maria de Fátima Catta Preta Padilha".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1601/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:47:20
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 228/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Ana Paula Pedrosa".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1602/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:49:22
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 229/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Fábio Correa do Nascimento".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1603/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:51:20
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 230/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Karla Filó Mazzini Mota".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1604/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:01:21
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 231/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Olindo Vital Filho".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1605/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:03:14
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 232/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Pedro Duvanel Carneiro".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1606/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:05:11
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 233/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Valtenir de Lima e Silva".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1607/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:06:52
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 234/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Aloísio Rogério de Castro".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1608/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:10:41
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 235/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Maria Angelina Neres Coelho".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1609/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:12:38
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 236/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título deHonra ao Mérito a Arlete Nazareth Vicente".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1610/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:15:39
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 237/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a José Severino Pereira".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1611/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:17:44
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 238/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Francisco de Assis Freitas".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1612/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:23:23
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 239/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Nilza Maria Araújo Saling".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1613/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:25:35
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 240/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Artenisio Gomes Ribeiro Junior".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1614/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:27:46
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 241/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Carlos Eduardo Pereira Orácio".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1615/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:29:32
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 242/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Claudio Cesar Gusman Matias de Oliveira".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1616/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:31:26
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 243/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Eduardo Goulart Gomes".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1617/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:33:24
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 244/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a José Gustavo Guimarães da Silva".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1618/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:35:15
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 245/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Vítor Dias Vasconcelos de Almeida".
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 1619/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 15:37:10
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 246/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Muriaé dos Autistas – AMA Muriaé.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 1624/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 14:59:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 247/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação a logradouro público de Rua IENE MARIA DA SILVA GUIMARÃES"
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 1629/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 15:34:15
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 248/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações do programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Muriaé/MG.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 1631/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 7:48:42
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 249/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a criação do programa de acolhimento e capacitação para pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro Autista- Tea, no âmbito do município de Muriaé”.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1635/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 8:56:02
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Texto Original
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PL 250/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Cartilha Municipal dos direitos da pessoa com transtorno do espectro Autista - Tea" no município de Muriaé e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1636/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 9:06:16
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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