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SUBSTITUI A LEI 3.202/2006 (LEI ALCYR PIRES VERMELHO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTREM EM EFETIVO EXERCÍCIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.824/2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.824/2009 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE MURIAÉ

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTAGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.500/2013

PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.824

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. 1) EMITE-SE PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ART. 77, III, DO ADCT DA CF/88 E DO ART. 29-A DA CF/88, À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 04/09 E COM FUNDAMENTO NO ART. 45, III, DA LEI ORGÂNICA E NO ART. 240, III, DO REGIMENTO INTERNO. 2) FAZEM-SE AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO CORPO DA FUNDAMENTAÇÃO. 3) DECISÃO UNÂNIME.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA DERMEVAL LOMEU DE CARVALHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS