Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização e o disciplinamento de áreas públicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte individual privado remunerado, inclusive por meio de plataformas digitais, bem como sobre a instituição de áreas específicas para essa finalidade no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Institui o Programa “Guardiões Mirins dos Animais” no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.

INSTITUI O MÊS DO TURISMO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Muriaé a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, dos lotes de terreno de sua propriedade sob os números 49, 50 e 51 da Quadra P do Loteamento João XXIII 4ª Etapa, para instalação e funcionamento de associação civil dedicada à prestação de serviços de assistência social e defesa de direitos sociais, concede isenção tributária e dá outras providências.”

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242, de 28 de dezembro de 1987, para flexibilizar as cores permitidas aos veículos utilizados no serviço de táxi no Município de Muriaé e dá outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a celebrar Termo de Fomento com a Associação Colhendo Esperança.

INDICAÇÃO ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DDa. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA; Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que sejam tomadas as devidas providências em relação aos danos causados à instalação elétrica subterrânea da residência do senhor Geraldo Clemente Moreira, situada na Rua Jorge Porcaro, nº 29, Bairro Centro.

INDICAÇÃO à Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja providenciada a utilização de caminhão hidrojato nas Ruas Antônio Pereira Galvão e Dr. Newton Resende no bairro Encoberta, com a finalidade de realizar a limpeza das bocas de lobo existentes nas referidas vias.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de sonorizador, quebra-molas e sinalização viária na Rua Riverssino Ferreira de Souza, no bairro Safira.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à retirada de veículos abandonados nos bairros Planalto, Sofocó e União.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam realizadas obras de infraestrutura e limpeza na Rua Maria Laura de Medeiros, Bairro São Gotardo, especialmente a construção de boca de lobo, limpeza do córrego e retirada de entulhos e vegetação às margens do curso d’água.

INDICAÇÃO à Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que sejam realizados serviços de limpeza do córrego, retirada de entulhos e vegetação às margens do curso d’água na Rua Maria Laura de Medeiros, Bairro São Gotardo.

INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a construção de uma barreira de concreto com aproximadamente 30 (trinta) centímetros de altura, na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua Ferreira Leite, Bairro Barra, na altura dos números 426 e 424, visando proteger as residências do grande volume de águas pluviais.

INDICAÇÃO a o Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que
seja providenciado o asfaltamento da Travessa Abel Meireles , localizada no Bairro Rosário, em Muriaé/MG.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando a realização de poda de árvores em toda a extensão do Bairro São Cristóvão, em especial nas Ruas Anestor Rosa da Silva e Joaquim Teodoro da Cunha.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur, indicando a necessidade de realização de reparos na Rua Dr.
Francisco de Assis Carvalho, Bairro Bom Pastor, próximo ao número 315C.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas e a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que sejam tomadas providências quanto à situação existente na Avenida do Contorno, nº 96, bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a verificação e reparo de um enorme buraco que se formou na via pública localizada na Rua Maria Cergina Barros – parte alta, no bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Agricultura, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de patrolamento com máquina na Estrada da Batata, sentido Godam, que dá acesso à região da Capetinga.

INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Obras, considerando as respectivas competências administrativas, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à ampliação e melhoria da rede de drenagem pluvial, do sistema de captação de águas pluviais e à realização de intervenções estruturais na Rua São João Batista, na Vila Leite e no ribeirão localizado aos fundos da via, no bairro Gaspar.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de lixeiras na pracinha do bairro São Francisco e na Rua Josefa Zem, no bairro Gaspar, nas proximidades da UBS.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à intensificação da fiscalização de veículos estacionados na Rua José dos Santos, nas proximidades do bairro Santa Luzia.

INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN -Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, solicitando a instalação de placa de sinalização de “Carga e Descarga” na Rua Benedito Valadares, nº 458, Bairro Barra.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para a realização de estudos técnicos e posterior construção de um escadão ligando a Rua Major Martinho à Rua Menotti Porcaro.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que seja feita a instalação de um corrimão na área de
acesso ao campo de futebol do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que sejam realizadas, com urgência, melhorias no sistema de desvio e escoamento das águas pluviais na Rua José Pinto da Rocha, Distrito de Bom Jesus da Cachoeira.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada, com urgência, a retirada dos entulhos acumulados na Rua Joaquim Ribeiro, no distrito de Bom Jesus da Cachoeira.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que sejam adotadas providências visando à designação de varredor de rua e à realização de lavagem da via pública com caminhão-pipa na Rua São Sebastião, Bairro Prefeito Hélio Araújo.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam realizados estudos técnicos e executadas obras de implantação de rede pluvial e rede de esgoto em toda a extensão da Rua São João Batista, compreendendo o trecho o Viradouro, na divisa da Rua Konstantinos Grammatikopoulos com a Rua São João Batista no bairro Gaspar.

INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Obras, considerando as respectivas competências administrativas, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza e canalização do córrego da Vila Leite, no bairro Santa Luzia, bem como à implantação e ampliação da rede de captação de águas pluviais e de esgotamento sanitário na localidade.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam realizados serviços de limpeza da Avenida Antônio Carlos de Souza e do córrego existente na localidade, no Bairro Sofocó.

Indicar a necessidade urgente de capina e limpeza em córrego na Av. Antônio Tureta, nº 15 no bairro Joanópolis.

Indicar a necessidade de trocar o poste central localizado na Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da via que liga Nova Muriaé ao distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de trocar o poste localizado em frente a residência nº 35, na Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de manutenção dos brinquedos já existentes, bem como a instalação de novos brinquedos infantis na Praça da Caixa D’Água, localizada no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de trocar os bancos da Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho. Para garantir mais conforto e melhores condições de uso para a população.

Indicar a necessidade de ampliação de iluminação pública na Praça da Caixa d’ água, no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade de capina e limpeza na Praça do Porto, localizada no bairro Porto, em Muriaé.

Indicar a necessidade de instalação de aparelhos de exercícios físicos na Praça da Caixa d’ Água, localizada no bairro José Eduardo, no distrito de Vermelho.

Indicar a necessidade urgente de análise da qualidade da água da mina utilizada para consumo pela população do distrito de Vermelho.

Requerer que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Obras Públicas e aos demais órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca das obras de concretagem, pavimentação asfáltica, recapeamento e infraestrutura viária previstas para o Município de Muriaé e seus Distritos.

Emenda 01 ao PL 120/2026, que Altera e acrescenta dispositivos para aperfeiçoar o cadastro dos condutores, a identificação visual dos veículos e a responsabilidade das empresas operadoras no transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Muriaé.