A Ata da 15ª Reunião Ordinária, colocada em votação foi aprovada por 10 votos a 6 (Vereadores Afonso, Carlos Macuco, Rangel, Devail Corrêa, Elvandro e Mário Brambila), com a seguinte emenda apresentada pelo Vereador Léo, passando a constar a seguinte fala do Vereador Rangel: “... tivemos audiência aqui na quinta feira e o próprio Sr. Leo Pereira em nenhum momento se sensibilizou para atender a demanda de todas as pessoas que se manifestaram aqui. No dia seguinte, o Pl 103 do mesmo jeito que ele foi proposto sem alteração nenhuma, porque se ele tivesse o mínimo de humildade e de conhecimento técnico legislativo, ele teria ouvido as pessoas aqui, não somente os cupinchas que ele trouxe, parceiros dele, porque ele se tornou um garoto propaganda da 99, é um boneco de ventríloquo da 99, mas ele ignora inclusive as declarações dos representantes da Polícia Militar e Civil que estiveram aqui. Leo Pereira está querendo, aqui, tratar isso como uma grande queda de braço, movido, eu prefiro acreditar, por uma vaidade, pra não dizer outra coisa”
Foi concedido o uso da Tribuna ao representante da EMATER-MG, que realizou a prestação de contas das atividades desenvolvidas pela instituição no exercício de 2025.
Em seguida, o Vereador Gerson Varella questionamento ao representante da EMATER acerca do acesso dos agricultores aos recursos do PRONAF.
Em resposta, o representante da EMATER informou que tanto no ano passado quanto no presente exercício houve elevada procura pelos recursos disponibilizados por meio do PRONAF e demais linhas de crédito rural.
A Vereadora Cássia Ribeiro parabenizou a equipe da EMATER pelos relevantes serviços prestados à população rural.
O Vereador Delegado Rangel reconheceu a importância da EMATER para o desenvolvimento rural.
Encerrando sua participação, o representante da EMATER agradeceu as manifestações dos vereadores e registrou agradecimento especial à Presidente da Casa Legislativa pela receptividade.
A Presidente Ivonete agradeceu à equipe da EMATER pelos trabalhos desenvolvidos no Município, ressaltando que a atuação da instituição é de grande relevância e produz resultados muito proveitosos para a população rural.
Dando início ao uso da palavra no pequeno expediente, o Vereador Gerson Varella apresentou Nota de Repúdio ao cantor Belo, à cantora Alcione e demais responsáveis pela apresentação do Hino Nacional Brasileiro, em evento de grande relevância. Reforçou uma Indicação de sua autoria ao Secretário de Obras, solicitando melhorias na Via Saúde e apresentou indicação à Secretária de Educação solicitando reforma na Escola de Capetinga.
Em seguida, o Vereador Léo Pereira informou que destinou recursos por meio de emendas parlamentares para a realização de melhorias na Via Saúde. Na oportunidade, apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de Adson Portes Filho.
O Vereador Christian, em aparte, informou que também destinou recursos oriundos de emendas parlamentares para a execução de melhorias na Via Saúde.
Com a palavra, a Vereadora Cássia Ribeiro relatou visita ao Vermelho, ocasião em que constatou diversas demandas da população, que está sendo encaminhada ao Poder Executivo, como a substituição do poste central, manutenção dos brinquedos, instalação de aparelhos para a prática de exercícios físicos, ampliação da iluminação pública e substituição dos bancos na Praça da Caixa d’Água, no Bairro José Eduardo, em Vermelho; solicitou de capina, limpeza e manutenção da Praça do Porto; a capina e limpeza do córrego localizado na Avenida Antônio Tureta, no Bairro Joanópolis e a limpeza do córrego de Vermelho. Finalizando falou sobre o início das obras de intervenção no Rio Muriaé, empreendimento muito desejado pela população e de grande importância para o município.
Com a palavra, o Vereador Devail relembrou a trajetória de seu irmão, José Eduardo. Agradeceu à Vereadora Cássia pela atuação em favor da comunidade de Vermelho e informou que já existem emendas parlamentares destinadas à construção de uma academia na praça local, bem como para a execução de outras melhorias na comunidade. Agradeceu ao Prefeito pelo apoio às demandas da região, dentre elas a construção de uma nova entrada para o distrito, a implantação de um novo CRAS, a recuperação de estradas e a realização de demais obras de infraestrutura.
Em aparte, a Vereadora Cássia Ribeiro afirmou que os moradores de Vermelho possuem grande carinho e respeito pelo Vereador Devail. Acrescentou que, dentre as demandas identificadas na comunidade, está a necessidade de realização de análise da qualidade da água da Mina de Vermelho, razão pela qual apresentou indicação ao DEMSUR para adoção das providências cabíveis.
Retomando a palavra, o Vereador Devail Corrêa informou que há muitos anos atua em defesa de melhorias relacionadas à mina utilizada pela população, destacando a necessidade de adequação da estrutura e da captação da água em ponto mais próximo da comunidade.
Em seguida, o Vereador Delegado Rangel agradeceu a Deputada Federal Duda Salabert, que esteve no Município e destinou recursos de aproximadamente um milhão de reais.
Na sequência, o Vereador Kerlim apresentou questionamento ao Poder Executivo, solicitando intervenção do Vereador Mário Brambila, na condição de Líder de Governo, a acerca da responsabilidade pelo recolhimento de animais que vêm a óbito no perímetro urbano, informando que anteriormente o serviço era realizado pelo Centro de Zoonoses, mas que atualmente desconhece qual órgão seria responsável pela execução.
O Vereador Elvandro apresentou Moção de Pesar Verbal pelo falecimento de Gilson Vieira Souza, esposo da senhora Geane Carla.
Voltando a falar, o Vereador Gerson Varella apresentou indicação à Secretaria de Meio Ambiente solicitando a instalação de placas informativas na localidade de Águas Claras, alertando sobre a prática criminosa de abandono de animais.
Em aparte, o Vereador Rangel informou que já existe legislação, de sua autoria, prevendo a instalação de placas educativas e informativas pela Secretaria de Meio Ambiente com a finalidade de combater o abandono de animais.
Voltando a falar o Vereador Elvandro abordou a necessidade de construção de um CRAS no Bairro Santo Antônio, solicitando o apoio dos demais vereadores na busca de emendas parlamentares destinadas à concretização do projeto.
A Vereadora Munique manifestou apoio à iniciativa e propôs que os parlamentares atuem conjuntamente em prol da construção do CRAS no Santo Antônio, mediante a destinação de emendas impositivas para a execução da obra. Ressaltou as indicações que fez ao DEMSUR e à Secretaria de Obras, solicitando a reavaliação e execução de demandas anteriormente apresentadas na região da Rua São João Batista, no Bairro Gaspar, onde águas pluviais e barro têm invadido residências. Apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Rodrigues de Oliveira, ocorrido nas proximidades do Trevo da Chevrolet. Solicitou que a Prefeitura em conjunto com os órgãos competentes, especialmente o DNIT e a concessionária EcoRioMinas, adote medidas destinadas a mitigar a ocorrência de acidentes e tragédias no local. Agradeceu ao DEMSUR pelo atendimento da Indicação de ampliação do atendimento ao público pela autarquia, onde será implantado ponto de funcionamento no Mercado Municipal. Parabenizou a Viviane, responsável pelo projeto Colhendo Esperança, pelo relevante trabalho social desenvolvido nos bairros Planalto e Aeroporto. Solicitou que o Projeto de Lei nº 128/2026, seja colocado em pauta e agradeceu à Secretária de Meio Ambiente, pela realização de reunião onde foram esclarecidas dúvidas e encaminhadas diversas demandas relacionadas à área ambiental.
Com a palavra, a Presidente ressaltou algumas indicações feitas pelo seu gabinete; agradeceu ao Secretário de Obras que esteve com ela em Macuco, onde foram verificadas demandas relacionadas à recuperação de estradas e ao escoamento de águas pluviais; agradeceu à Secretária de Meio Ambiente, pela atuação na resolução da questão envolvendo galhos de árvores nas proximidades da Escola Orlando Flores. Agradeceu o Executivo pela operação tapa buracos solicitada. Mencionou a necessidade de solução de problemas existentes na comunidade de Bom Jesus da Cachoeira. Falou sobre a Indicação solicitando providências para a Rua Maria Cergina Barros, no Bairro Cardoso de Melo, em razão dos afundamentos verificados na via. Abordou demandas relacionadas ao transporte público coletivo, informando que moradores do Bairro Franco Suíço II solicitaram a ampliação da oferta de horários da Empresa União, com a disponibilização de, no mínimo, três viagens diárias. Relatou também reivindicação semelhante por parte dos moradores do Divisório. Informou que tais demandas já foram formalmente encaminhadas à empresa responsável pela prestação do serviço.
Em aparte, a Vereadora Cássia informou que recebeu reivindicações semelhantes dos moradores do Bairro José Eduardo, Vermelho.
Em aparte, o Vereador Devail esclareceu que o proprietário da empresa responsável pelo transporte coletivo argumenta não ser viável a circulação dos veículos em determinado trecho próximo ao campo de futebol, em razão dos riscos de tombamento. Informou que diversas solicitações já foram apresentadas, inclusive com proposta de alteração de rota, contudo, a empresa não aceitou a alternativa sugerida.
A Vereadora Munique Helena informou possuir requerimento relacionado à referida demanda de transporte coletivo, colocando-se à disposição dos demais vereadores para atuação conjunta na busca de uma solução.
Na sequência, a Presidente sugeriu a elaboração de projeto coletivo voltado à viabilização do transporte público complementar por meio de vans, como alternativa para atender localidades atualmente não contempladas pelo transporte coletivo convencional.
O Vereador Christian informou que o ex-prefeito de Muriaé, José Braz, durante seu mandato, viabilizou que, o então Chefe de Governo, realizasse visita ao Município de Rio das Ostras para conhecer experiências relacionadas à prestação de transporte coletivo por meio de vans. Contudo a proposta não teve continuidade em razão da existência de contratos já firmados com a concessionária responsável pelo transporte público municipal.
Retomando a palavra, a Presidente registrou demandas encaminhadas ao Secretário de Obras, relacionadas a vias públicas que vêm apresentando afundamentos e riscos à segurança da população, especialmente nas regiões dos bairros Dornelas, José Cirilo, Santo Antônio e Bom Jesus. Finalizando relatou ter recebido denúncia de morador acerca de acidente envolvendo animal de grande porte, onde um cavalo foi atropelado e veio a óbito em razão da ausência de atendimento adequado, agradecendo ao Corpo de Bombeiros pelo auxílio prestado e destacou a existência da Lei Municipal nº 5.739/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a obrigação de recolhimento de animais vivos pelo Município, ressaltando a necessidade de regulamentação específica acerca do recolhimento de animais mortos.
Em seguida, o Vereador Elvandro informou ter acompanhado dois cidadãos em reunião com o Secretário de Governo para discutir a possibilidade de implantação de serviço destinado ao resgate de animais nas vias públicas. Relatou que os interessados possuem ponto de apoio na localidade de Itamuri e já mantêm parceria com a concessionária EcoRioMinas.
A Presidente esclareceu que os serviços atualmente prestados pela concessionária abrangem apenas os trechos sob sua concessão.
Em parte, o Vereador Reginaldo destacou que a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte é quem realiza o recolhimento de animais; porém, disse, que tudo isso é questão de prioridade do gestor municipal.
Em aparte, o Vereador Reverendo Wilson Reis ressaltou a importância de uma solução coletiva para o transporte público, nas localidades não atendidas pelas linhas convencionais. Defendeu a realização de articulação junto ás empresas de transporte por vans, de modo a garantir atendimento à população que necessita do serviço.
Em aparte, o Vereador Kerlim manifestou-se acerca da questão envolvendo animais abandonados e atropelados nas vias públicas e disse que realmente isso é uma questão de prioridade do Gestor Público. Finalizando sua fala, informou que conhece a estrutura mencionada pelo Vereador Elvandro e que vem buscando alinhamentos para ampliar a abrangência dos serviços prestados à causa animal no município.
Com a palavra, o Vereador Mário Brambila agradeceu o Prefeito pelas ações desenvolvidas na área urbana e rural do município. Parabenizou o Chefe do Executivo e a Secretaria de Educação pela distribuição de agasalhos aos alunos da rede municipal de ensino. Registrou elogios à obra de rebaixamento do Rio Muriaé, destacando a importância da intervenção para o município. Apresentou indicação à Diretora-Geral do DEMSUR, solicitando a utilização de caminhão hidrojato nas Ruas Antônio Pereira Galvão e Doutor Newton Resende, no Bairro Encoberta, com a finalidade de promover a limpeza das bocas de lobo. Apresentou Indicação ao Secretário de obras para que seja realizada obras de infraestrutura e limpeza da Rua Maria Laura de Medeiros, bairro São Gotardo; a construção de uma barreira de concreto na altura da Rua Tiradentes, no cruzamento com a Ferreira Leite, bairro da Barra; o asfaltamento da Travessa Abel Meireles, Rosário, bem como a revitalização da Rua São Sebastião. Finalizando falou sobre o falecimento de Adson Portes Filho.
Em aparte, o Vereador Christian destacou os 99 anos de história do Hospital São Paulo.
Em aparte, a Vereadora Cássia Ribeiro apresentou indicação ao DEMUTTRAN, solicitando a instalação de sinalização na segunda entrada do distrito de Vermelho.
Voltando a falar, o Vereador Mário Brambila destacou a importância da sinalização viária em todo o município, sugerindo que os vereadores se reúnam para consolidar as demandas relacionadas ao tema e encaminhá-las conjuntamente ao DEMUTTRAN.
Em aparte o vereador Elvandro ressaltou a necessidade de reforço e melhoria das faixas de pedestres existentes no município, observando que muitas delas encontram escorregadias e gerando risco à segurança dos usuários.
Voltando a falar, o Vereador Mário sugeriu que as faixas de pedestres sejam executadas com material que proporcione maior aderência e segurança. Acrescentou que a implantação de travessias elevadas deve ser precedida de análise técnica pelo órgão de trânsito competente, observando a existência de estudos e regulamentações aplicáveis pelo CONTRAN.
Encerradas as manifestações e iniciando o Grande Expediente, a Presidente consultou o Plenário acerca da possibilidade de inclusão do Projeto de Lei nº 128/2026, conforme solicitado pela Vereadora Munique, o que foi aprovado.
Na sequência, o Diretor Jurídico, comunicou a renúncia do Vereador Kerlim à Presidência da Comissão de Meio Ambiente, Habitação, Política Urbana e Rural, assumindo a Presidência da referida comissão o Vereador Reginaldo Roriz, conforme decidido em Plenário.
As Vereadoras Cássia e Munique requereram vista do PL 122/2026, que foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, foi requerido o ingresso em pauta do PL nº 120/2026, com suas emendas, o que foi aprovado por unanimidade.
Ressalta-se que todas as falas e debates dos nobres edis estão disponíveis através do link: https://www.youtube.com/live/ooXN0GqxF5k?si=Cc3BvSi_coLs13E9
