Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

“Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019, para assegurar, no âmbito do Município de Muriaé, medida de vacinação acessível à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Muriaé/MG, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Institui a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Muriaé/MG.

"Altera o art.20-G da Lei MUNICIPAL n°4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da Lei Municipal n°2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do município de Muriaé- MG ,e dá outras providências"

Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras providências.

INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro , que seja realizada a poda das árvores nos bairros Santa Terezinha, Encoberta, São Cristóvão, Porto, Inconfidência I e II, Marambaia, Vale Verde e Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e recuperação asfáltica de obras realizadas pelo DEMSUR no bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo , para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, por meio da operação “tapa buracos” nas vias do bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a colocação de duas lixeiras na Rua Maria Celeste Correia do Prado, localizada no Bairro Planalto.

INDICAÇÃO a Secretaria Municipal de Obras Públicas, através de
seu Secretário, Sr. Márcio José Carneiro, solicitando a instalação de guarda-corpo na Rua Dejair Dias
de Carvalho, localizada no Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio
da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, elabore e apresente um cronograma detalhado
para operação tapa-buracos ou de recuperação asfáltica de todos os bairros e distritos do Município de
Muriaé, a fim de que todas as localidades sejam devidamente contempladas com os reparos necessários.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, realize a limpeza e a dedetização no Bairro Vale Verde, especialmente
nas Ruas São Lourenço, São Miguel, Bernadete Camerino e na Praça do Bosque, uma vez que, nas
localidades mencionadas, tem sido registrado o aparecimento de escorpiões e caramujos, colocando em risco
a saúde e a segurança da população local.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício Jose Carneiro, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo da rua Celina Evaristo de Andrade, no Bairro São Gotardo.

Indução, aos Exmos. Srs(a) . Prefeito Municipal, Dr Marcos Guarino de Oliveira, que estude a possibilidade de adesão do município ao projeto Sandbox Regulatório da Agência Nacional de Telecomunicação ( ANATEL)

Indicar a concretagem na rua do Pró Moradia no São Joaquim, parte alta.

Indicar a concretagem e a manutenção nas estradas de Belisario.

Moção de Pesar aos familiares de Sr. Geraldo Alaurdes (Geraldinho Ambrósio), pelo seu falecimento no dia 10/03/2026.

Moção de Pesar aos familiares de Sr.ª. Elizangela Rosa Alves Ferreira, pelo seu falecimento no dia 11/03/2026.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ELIZANGELA ROSA ALVES FERREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de MARÇO de 2026.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Vicente de Paulo Almeida, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, ética e dedicação ao comércio de Muriaé e de toda a região da Zona da Mata e Sul de Minas.

Requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando informações sobre a execução da obra de drenagem no Bairro Rosário.

Representação com Denúncia para perda de Mandato de Vereador por quebra de decoro parlamentar

Representação a casa de Caridade de Muriaé, Hospital São Paulo.